O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFRR é voltado a responder pedidos de informações institucionais da UFRR, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Decreto nº 7.724/2012. 

Clique aqui para fazer seu pedido. Você será direcionado à Plataforma Fala.BR.

ou envie e-mail para ouvidoria@ufrr.br, fornecendo:

I – nome do requerente;

II – número de documento de identificação válido;

III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

IV – endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

O pedido de acesso à informação deverá conter: (Art. 12 do Decreto 7.724/2012)

I – nome do requerente;

II – número de documento de identificação válido;

III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

IV – endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Parágrafo único.  Será facultado ao requerente de acesso à informação, devidamente identificado (…) optar pela preservação de sua identidade perante os órgãos ou as entidades demandados.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (Art. 13 do Decreto 7.724/2012)

I – genéricos;

II – desproporcionais ou desarrazoados; ou

III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

(…)

Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão”.

O responsável pelo SIC é o ouvidor Marcelo Brunno Carvalho de Souza. Endereço de e-mail: ouvidoria@ufrr.br. Telefone celular: 95 98113-0353. Endereço do SIC/UFRR: Campus Paricarana, prédio Reitoria, sala Ouvidoria.

O ouvidor Marcelo Brunno Carvalho de Souza é, também, a atual Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (ver portaria de designação) na UFRR.  Endereço de e-mail: ouvidoria@ufrr.br. Telefone celular: 95 98113-0353.

Conheça o Painel Lei de Acesso à Informação. Clique na figura abaixo, clique em INICIAR; selecione o órgão UFRR.