O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFRR serve para responder pedidos de informações institucionais da UFRR, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Decreto nº 7.724/2012.
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Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (Art. 13 do Decreto 7.724/2012)
I – genéricos;
II – desproporcionais ou desarrazoados; ou
III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
(…)
Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão”.
O SIC é coordenado na UFRR pelo ouvidor Marcelo Brunno Carvalho de Souza. Endereço de e-mail: ouvidoria@ufrr.br. Telefone celular: 95 98113-0353. Endereço do SIC/UFRR: Campus Paricarana, prédio Reitoria, sala Ouvidoria. Acesse a Portaria de designação.
O cumprimento da Lei de Acesso à informação (LAI) na UFRR é supervisionado pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (ver portaria), na UFRR, a Pró-Reitora de Planejamento, Eunice Alves de Oliveira. Endereço de e-mail: proplan@ufrr.br. Telefone celular: 95 98113-0416. Acesse os relatórios anuais de cumprimento da LAI na UFRR.
Conheça o Painel que apresenta estatísticas de Acesso à Informação na UFRR. Clique na figura abaixo, selecione o órgão UFRR e selecione o ano para ver os dados.
