O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFRR responde a pedidos de informações da UFRR, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Decreto nº7.724/2012.
Clique aqui para acessar o SIC
1. Após clicar acima, entre com a sua conta “gov.br” ou clique em “criar conta” (próximo ao botão “ENTRAR”). Será necessário fornecer endereço de e-mail pessoal e um documento de identificação pessoal.
2. Pronto! Agora você pode acessar o serviço a qualquer momento. Digite login: (escreva o seu e-mail cadastrado) e senha.
3. Preencha seu pedido de acesso à informação de forma objetiva e clara. Você receberá no seu e-mail informações o número de protocolo de atendimento e sobre o andamento do seu pedido. O prazo para recebimento de resposta do SIC da UFRR é de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.
Após recebimento de resposta no seu e-mail registrado, caso entenda que alguma informação foi negada arbitrariamente ou que está incompreensível, pode-se entrar com recursos em 1ª e 2ª instâncias na UFRR, cujo prazo de decisão é de 5 dias. O recurso em 3ª instância é direcionado à CGU, o qual decide no prazo de 30 dias. Além disto, a qualquer tempo pode-se fazer reclamação diretamente à CGU, na própria plataforma. Acesse o manual do usuário .
O responsável pelo SIC é o ouvidor Marcelo Brunno Carvalho de Souza. Endereço de e-mail: ouvidoria@ufrr.br. Telefone celular: 95 98113-0353.
O ouvidor Marcelo Brunno Carvalho de Souza é, também, a atual Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na UFRR, designado pela Portaria nº549/2022/GR de 22 de agosto de 2022, para atuar nos termos do art. 40 da Lei 12.527/2011. Endereço de e-mail: ouvidoria@ufrr.br. Telefone celular: 95 98113-0353.
Endereço do SIC/UFRR: Campus Paricarana, prédio Reitoria, sala Ouvidoria.
Funcionamento: De segunda à sexta-feira, 8h-12h e 14h-18h.
Dados estatísticos de cumprimento da LAI
Clique na figura abaixo para acessar o PAINEL LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; no painel, clique em INICIAR; selecione o órgão UFRR e conheça os relatórios de dados de cumprimento da Lei de Acesso à Informação na UFRR – tanto o cumprimento do Serviço de Informações ao Cidadão, quanto o cumprimento da Transparência Ativa, previstos no Decreto nº7.724/2012.
