O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFRR serve para responder pedidos de informações institucionais da UFRR, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Decreto nº 7.724/2012.
Faça seu pedido de informação na Plataforma Informa.BR
Conheça o fluxo desse serviço:
Coordenação do SIC: Marcelo Brunno Carvalho de Souza.
Endereço de e-mail: ouvidoria@ufrr.br.
Telefone celular: 95 98113-0353.
Endereço do SIC/UFRR: Campus Paricarana, prédio Reitoria, sala Ouvidoria.
Acesse a Portaria de designação do Coordenador do SIC.
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: Eunice Alves de Oliveira
Endereço de e-mail: proplan@ufrr.br
Telefone celular: 95 98113-0416
Acesse a Portaria de designação da Autoridade
Acesse os relatórios anuais de cumprimento da LAI na UFRR.
Conheça o Painel Lei de Acesso à Informação
Atenção!
“Art. 13 Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
I – genéricos;
II – desproporcionais ou desarrazoados; ou
III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
(…)
Art. 20. O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão”.