| Ordem | Documento | Nº Documento | Tipo de documento a ser inserido no SIPAC | Natureza do Documento |
| 1 | Encaminhamento do projeto para aprovação do Centro Acadêmico | Proposta de Convênio | Ostensivo | |
| 2 | Manifestação favorável do colegiado do curso ou pela chefia imediata do servidor, declarada a compatibilidade de horários entre as atividades pretendidas e as atividades acadêmicas ou administrativas, e indicação de Coordenador | Aprovação | Ostensivo | |
| 3 | Nota/parecer técnico da área competente que apresente o mérito administrativo, com as devidas aprovações das autoridades superiores e/ou órgão colegiado competente, conforme disciplinado na política de inovação e/ou normas internas institucionais. | Parecer | Ostensivo | |
| 4 | Termo de Compromisso e responsabilidade do coordenador, assinado; | Termo de Responsabilidade | Restrito (Informação Pessoal) | |
| Partícipe: Empresa | ||||
| 5 | Documento social da entidade parceira (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor) | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 6 | Cópia dos documentos do Responsável Legal pela Entidade – pessoa que irá assinar o Acordo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação/Procuração, Termo de Posse ou documento que demonstre a legitimidade para assinar o Acordo) | Documento de Habilitação Jurídica | Restrito (Informação Pessoal) | |
| 7 | Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 8 | Declaração de que no quadro social da entidade não há integrante que tenha Conflito de Interesse, nos termos da Lei nº 12.813/13 | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 9 | Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 10 | Comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (art. 29, Lei nº 8.666/1993) | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| Partícipe: Fundação de Apoio | ||||
| 11 | Solicitação de Apoio para a gestão financeira do projeto enviado à Fundação (Conforme modelo disponibilizado) | Solicitação de Apoio Fundação | Ostensivo | |
| 12 | Declaração individual de todos os servidores públicos (pesquisadores, docentes e técnicos administrativos) atuantes no projeto, firmada de próprio punho, atentando que não se encontram em situação de potencial de conflito de interesses em relação à parceria privada (se houver), nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. | Declaração Negativa de Nepotismo | Ostensivo | |
| 13 | Relatório com as formas, condições e remuneração dos projetos (Conforme modelo disponibilizado) | Formas e Condições de Remuneração | Ostensivo | |
| 14 | Formulário de composição da equipe do projeto (Conforme modelo disponibilizado) OBS: Participantes vinculados à UFRR, deverão ser identificados por seus registros funcionais, assim como estabelecida a periodicidade, duração, carga horária para a realização das atividades e os valores de bolsas a serem concedidas. Deverá ser assinada pelo colegiado do curso ou chefia imediata, assim como por ato formal do Reitor. | Formulário de Composição de Equipe | Restrito (Informação Pessoal) | |
| 15 | Ato de constituição/ habilitação jurídica (art. 28, Lei nº 8.666/1993) | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 16 | Estatuto social da Fundação de Apoio, comprovando finalidade não lucrativa e de ser incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico e tecnológico; | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 17 | Documentos do Responsável Legal da FUNDAÇÃO DE APOIO – pessoa que irá assinar o Termo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação, Termo de Posse ou documento correlato) | Documento de Habilitação Jurídica | Restrito (Informação Pessoal) | |
| 18 | Registro e credenciamento junto ao MEC/MCTI e autorização para apoiar, em sendo o caso (art. 4º, §2º, Decreto nº 7.423/2010, art. 4º, I, Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de março de 2012 e art. 2º, III, Lei nº 8.958/1994) | Recibo de credenciamento | Ostensivo | |
| 19 | Justificativa para a contratação (caso exista mais que uma Fundação) | Justificativa para contratação | Ostensivo | |
| 20 | Proposta da Fundação de Apoio, demonstrando os seus serviços de apoio, contendo, inclusive, a planilha demonstrativa dos seus custos operacionais incorridos na execução de suas atividades. | Documentos de Proposta | Ostensivo | |
| 21 | Declaração de reputação ético-profissional (art. 24, XIII, Lei nº 8.666/93) e de capacidade técnica-financeira para bem executar o objeto contratado. | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 22 | Comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (art. 29, Lei nº 8.666/1993) | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 23 | Consulta aos sistemas de penalidades – CEIS, CNJ e TCU | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 24 | Consulta ao CADIN (art. 6º, Lei nº 10.522/2002) | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 25 | Cópia da resolução do CUNI que reconhece e credencia a fundação como de apoio institucional. | Resolução | Ostensivo | |
| UFRR: | ||||
| 26 | Documentação pessoal do Responsável Legal (R.G., C.P.F. e Comprovante de Endereço); | Documento de Habilitação Jurídica | Restrito (Informação Pessoal) | |
| 27 | Comprovante de Representante Legal da Instituição parceira (Termo de Posse, Ata de Eleição, etc.); | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 28 | Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – C.N.P.J | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 29 | Regularidade Fiscal: Certidões: FGTS, Receita federal, Município; CND; Trabalhista; | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 30 | Estatuto, decreto de criação | Documento de Habilitação Jurídica | Ostensivo | |
| 31 | Credenciamento CAPDA/CATI | Credenciamento CAPDA/CATI | Ostensivo | |
| 32 | Minuta Padrão do Acordo de parceria | Minuta | Ostensivo | |
| 33 | Plano de Trabalho | Plano de Trabalho | Ostensivo | |
| 34 | Termo/Declaração da natureza do projeto (Pesquisa, Extensão ou Ensino | Declaração de Registro de Projeto | Ostensivo | |
| 35 | Manifestação do Núcleo de Inovação Tecnológico sobre o enquadramento jurídico da parceria art. 9º da Lei nº 10.973, de 2004, sobre as questões relativas à titularidade da propriedade intelectual e à participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, incluindo a análise das cláusulas da minuta do instrumento que se referem a este tema. | Análise Técnica | Ostensivo | |
| 36 | Parecer da PRAE/PRPPG dependendo da natureza do projeto | Parecer | Ostensivo | |
| 37 | Parecer da PROINFRA (Caso envolva ações de infraestrutura) | Parecer | Ostensivo | |
| 38 | Parecer da PROAD | Parecer | Ostensivo | |
| 39 | Parecer da PROPLAN | Parecer | Ostensivo | |
| 40 | Ato formal do Reitor autorizando a participação de servidores no projeto. | Parecer | Ostensivo | |
| 41 | Indicação do fiscal e suplente junto com a portaria de nomeação | Despacho | Ostensivo |
