Procedimento para formalizar convênio de estágio.

Segue a orientação e lista de documentação necessária para instrução processual para firmar Convênio de estágio com a UFRR.

A solicitação para firmar o Convênio de estágio deverá ser encaminhada à Coordenação do Curso ou a PROEG. (Memorando/Carta/Oficio).

Caso haja interesse, sugerimos que seja indicado um Coordenador, o qual tem como função principal dialogar com a Instituição parceira, sendo o intermediador em todas as tratativas até a formalização do instrumento legal e acompanhamento da execução do Convênio de estágio.

A Coordenação do Curso interessada abrirá processo com toda a documentação necessária para a formalização.

Junto com a solicitação deverão ser anexados os seguintes documentos:

1- Manifestação de interesse da instituição parceira;

2- Plano de trabalho, (conforme modelo disponibilizado pela Coordenação de Convênios ou modelo fornecido pelo partícipe), devidamente assinado;

3- Minuta do Convênio de estágio (conforme modelo disponibilizado pela Coordenação de Convênios ou ainda no modelo fornecido pelo partícipe), devidamente assinado;

4- Habilitação Jurídica Da Entidade Parceira:

•  Documentação pessoal do Responsável Legal (R.G., C.P.F. e Comprovante de Endereço);
• Contrato de Razão Social ou Equivalente, ou regimento interno, ou estatuto do órgão

•  Comprovante de Representante Legal da Instituição parceira (Termo de Posse, Ata de Eleição, ou equivalente.);
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – C.N.P.J
• Regularidade Fiscal: Certidões: FGTS, Receita federal, CND municipal; CND estadual; Trabalhista;

5- Habilitação Jurídica Da UFRR (A documentação pode ser solicitada da Coordenação de Convênios):

• Documentação pessoal do Responsável Legal (R.G., C.P.F. e Comprovante de Endereço);
• Contrato de Razão Social ou Equivalente, ou regimento interno, ou estatuto do órgão
• Comprovante de Representante Legal da Instituição parceira (Termo de Posse, Ata de Eleição, ou equivalente.);
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – C.N.P.J
• Regularidade Fiscal: Certidões: FGTS, Receita federal, CND municipal; CND estadual; Trabalhista;

Obs: A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências em nome da pessoa física ou jurídica, podem ser emitidas na internet de forma gratuita, sendo necessário somente o número do CNPJ ou CPF.

Segue os links para emissão das certidões necessárias para compor o processo.

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – C.N.P.J http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Regularidade Fiscal: Certidões:

FGTS: https://consulta-crf.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

Receita federal

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1

CND Município Boa Vista:

https://boavista.saatri.com.br/Certidao/Emitir?Pint_TipoCertidao=1&Pbol_ComMenuEsquerdo=true

CND Estadual Roraima

https://portalapp.sefaz.rr.gov.br/siate/servlet/wp_siate_emitircndcentralservicopublica

Trabalhista: http://www.tst.jus.br/certidao 

ATENÇÃO: as certidões estadual e municipal, depende da sede de cada empresa, o qual deverá ser emitida no site da prefeitura ou fazenda estadual, correspondente a localização da empresa.

OBS: O plano de trabalho e a minuta do Convênio de estágio deverão também ser enviado em mídia editável com as informações da numeração do processo e com o nome do coordenador responsável para o e-mail convenio@ufrr.br

ATENÇÃO: O processo só deve ser aberto depois de reunida toda a documentação mencionada acima.

Após reunida toda a documentação, o processo deve ser encaminhado a CCONV para análise e seguimento dos trâmites legais.

Estamos à disposição para demais esclarecimentos.

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS – UFRR

Email:convenio@ufrr.br

Endereço eletrônico: ufrr.br/cconv