Tratam-se de transferências legais ou discricionárias de recursos financeiros da matriz orçamentária da UFRR a órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. São realizadas nos seguintes contextos:

>>> formalização de convênios e contratos de repasse, mediante os quais os pagamentos são feitos com Nota de Empenho (NE), nos quais a despesa é classificada, em modalidade de aplicação como “transferências”;

>>> contribuições regulares a entidades ou organismos pagos, com Nota de Empenho (NE), nos quais a despesa é classificada, em modalidade de aplicação como “transferências”;

>>> formalização de Termos de Execução Descentralizada (TED’s), mediante os quais os pagamentos são feitos com Nota de Crédito (NC); nesses casos, a UFRR figura como “órgão concedente”.

>>> Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC pagas, com Nota de Crédito (NC), a outras universidades, em virtude de gratificação devida a servidores dessas instituições pelo desempenho eventual de atividades de instrutoria e participação em atividades relacionadas a cursos e concursos na UFRR.

(Para buscar uma palavra-chave, aperte CTRL+F, digite a palavra no canto superior direito e aperte ENTER).

Veja todas as transferências realizadas no ano 2023.

Fonte: Controladoria-Geral da União. Disponível em <https://portaldatransparencia.gov.br/url/ba5cec5c>, acessado em 24 de maio de 2024. Sistema de Gestão de Parcerias da União. Disponível em <https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/programa/detalhe/991/beneficiarios>, acessado em 24 de maio de 2024.

Consulte dados detalhados sobre essas transferências:

Recursos transferidos com Nota de Empenho

Conheça os passos dessa consulta:

1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas>Recursos Transferidos;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
4. Digitar “26250”, esperar aparecer o nome da UFRR; clique sobre;
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar;
7. Visualize a Tabela de Dados, que apresenta as contribuições da UFRR a organismos nacionais e internacionais em um período (que pode ser alterado, utilizando o FILTRO).

Convênios e outros acordos

Conheça os passos dessa consulta:

1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas>Convênios e Outros Acordos;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
4. Digitar “26250”, esperar aparecer o nome da UFRR; clique sobre;
5. Clique em Adicionar;
6. Clique em Consultar;
7. Visualize a Tabela de Dados.

Acesse aqui todos os Convênios vigentes firmados pela UFRR. Naqueles onde a UFRR figura como Órgão Concedente, há transferência de recursos da UFRR.

Termos de Execução Descentralizada

a) Acesse o Portal Transferegov;

b) vá no menu “Termo de Execução Descentralizada”, clique em “acessar”;

c) No campo “Unidade Descentralizadora”, digite “UFRR”, espere aparecer o nome, clique sobre;

d) Clique em “pesquisar”,

e) Os TED’s vigentes em que há transferências da UFRR serão exibidos.

f) Clique na lupa à direita de um resultado;

g) Clique na aba “beneficiários”.

Acesse aqui todos os Termos de Execução Descentralizada vigentes firmados pela UFRR. Naqueles onde a UFRR figura como Órgão Concedente, há transferência de recursos da UFRR.

Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

Nos mecanismos de transparência, não é possível consultar os dados da transferência de recurso da UFRR para outros órgãos realizados com a finalidade de pagamentos de GECC’s, os quais são feitos com Nota de Crédito.

Mas, é possível consultar os valores e documentos de despesas desses órgãos em GECC’s, realizados com recursos da matriz orçamentária da UFRR. Nessa consulta, também podem estar incluídos valores de TED’s.

Para consultar os valores:

a) Acessar o Portal da Transparência;

b) No menu superior, localizar Consultas Detalhadas, clicar em “Despesas Públicas”;

c) Clique em “Pela classificação contábil da despesa”;

d) Na barra lateral esquerda, clique no filtro PERÍODO; defina um período de, no máximo, um ano; clique em ADICIONAR;

e) Na barra lateral esquerda, clique no filtro UNIDADE ORÇAMENTÁRIA; digite “26250”, aguarde; clique sobre o nome da UFRR; clique em ADICIONAR;

f) Na barra lateral esquerda, clique no filtro ELEMENTO DE DESPESA; digite 36, aguarde; clique sobre o elemento que aparece; clique em ADICIONAR;

g) Clique em “Consultar”;

h) Na Tabela de Dados, clique em “Detalhar” ou BAIXAR.

i) Abra a planilha e utilize ferramenta de filtro na coluna “Órgão/Entidade Vinculada Executora” ou “Unidade Gestora” para desmarcar UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA.

Para consultar os documentos de despesa, repita os passos anteriores, sendo que, no passo c), clique em “por documentos diários da despesa”, e em seguida, utilize o filtro FASE DA DESPESA.