Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e dá outras providências.
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (Lei de Propriedade Industrial)
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Cria o Núcleo Inovação Tecnológica (NIT),
como um órgão suplementar, vinculado à Próreitoria
de Pesquisa e Pós-graduação