1.O CASO MORULA (MORO E LULA) E O ARSENAL JURÍDICO: Uma análise sobre a Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/17– Poder Judiciário – Justiça Federal – Seção Judiciária do Paraná – 13º Vara Federal de Curitiba (Luciana Nascimento de Souza; Natana Ferreira de Oliveira; Natálya Nállyja Medeiros)
RESUMO: As técnicas de lawfare estão relacionadas à judicialização da política e à utilização do direito como arma de guerra para a eliminação do inimigo político. Esta instrumentalização do direito sempre foi bastante utilizada, mas sua teorização inicia-se a partir do final do século XX, apesar de ter a sua fundamentação filosófica nas obras de Carl Schmitt. No Brasil, o termo se tornou popular com a denúncia por parte da Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/17 da 13ª Vara Federal de Curitiba, que afirma que os procuradores do Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro utilizaram lawfare para forçar a sua condenação. Assim, este estudo busca analisar este instrumento e se efetivamente foi utilizado na Ação supracitada.
2. ANÁLISE EM TORNO DA SEPARAÇÃO E HARMONIA ENTRE OS PODERES, DA IMPARCIALIDADE E DOS LIMITES DE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DOS MAGISTRADOS (David Carvalho Santana; Messias Navarro de Sousa; Natalia Talia Andrade de Oliveira)
RESUMO: Por meio de uma explanação histórica e doutrinária, visamos discutir a situação da separação e harmonia entre os poderes no Brasil. Deveras, o elementar desígnio objetivado por este artigo encontra-se na delimitação da diversidade de atuação do Poder Judiciário em face de um momento histórico e conturbado presenciado a nível nacional. Por meio de uma abordagem neutra e, ao mesmo tempo, crítica, a questão política e social do país será debatida do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de estabelecer uma relação de influência direta ou indireta entre esses fatores externos e o Judiciário como um todo. Além disso, será possível observar o comportamento dos sistemas judiciários da Alemanha e dos Estados Unidos da América em contraposição ao sistema Brasileiro como forma de demonstrar possíveis dissonâncias ou similaridades.
3. CANDIDATURA AVULSA: ESTUDO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR (Leila Pereira Miranda; Palloma Ponciano Lima Dias; Rebeka Sousa Da Costa)
RESUMO O artigo tem como foco a candidatura avulsa. Por essa razão, propõe-se a analisar a representação popular, tema intrínseco à representação política na democracia e, por conseguinte, as reformas políticas que o Brasil sofreu nos últimos anos, até chegar ao seu foco principal, que é a ideia de uma candidatura sem necessidade de filiação partidária. Analisar-se-á, por meio do Direito comparado, esse instituto e sua possível aplicabilidade no Brasil, considerando o cenário político atual do país, permeado pelo caciquismo e seus efeitos personalistas, pelo desprovimento de clivagens ideológicas e pela fragmentação partidária. Portanto, procura-se instigar o leitor a refletir sobre as mudanças que a adoção da candidatura avulsa provocaria na política brasileira — tema recentemente discutido no Supremo Tribunal Federal — e sobre os prós e contras desse mecanismo, ou seja, o impacto que ele teria na representação popular da política para o povo brasileiro.
4. ESTUDO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS PONTOS SENSÍVEIS ENVOLVENDO OS LIMITES DOS ESTADOS-MEMBROS NUMA FEDERAÇÃO (Cleber Batalha Franklin; Kevin Wilton Moura Magalhães; Luane Lopes Salazar)
RESUMO: Neste trabalho, buscou-se analisar a questão dos limites da atuação dos Estados-membros no Brasil, à luz do caso da ADI 750.
Esse limite adentra a questão sobre o real limite da autonomia dos Estados-membros na federação brasileira, tendo em vista a característica histórica do país de ter uma União centralizadora.
Assim, para o entendimento do tema, foram caracterizadas as formas de Estado, analisadas a perspectiva histórica do Federalismo, quanto ao seu surgimento como modelo de Estado (portanto, a análise do federalismo americano), e o federalismo no Brasil.
5. ESTUDO HISTÓRICO DE CASOS ENVOLVENDO AFASTAMENTO DE CONGRESSISTAS E IMUNIDADES PARLAMENTARES (Jean Carlos Ferreira Barroso; José Vitor Guerra Almeida; Marcius Yago Fendeler Höelz)
RESUMO: O presente artigo tem por finalidade a realização de um estudo de caso a respeito do afastamento de parlamentares pelo Poder Judiciário. Para tal, fez-se necessário o resgate de casos envolvendo parlamentares, no intuito de visualizarmos os limites de atuação e competência da Corte Suprema e do Congresso Nacional. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de que a imposição de medidas cautelares a parlamentares, pelo STF, deva ser submetida, antes, ao crivo da respectiva Casa do congressista. Ademais, uma análise das imunidades parlamentares à luz do Direito Comparado revelou que as prerrogativas dos membros do Parlamento brasileiro se assemelham àquelas asseguradas aos deputados alemães, porém se distanciam da tradição anglo-saxônica do Reino Unido e dos EUA.
6. ESTUDO DE CASOS A PARTIR DE FATOS DO BRASIL IMPÉRIO E TENDO COMO PONTO DE CONCLUSÃO ANÁLISES EM TORNO DO ATUAL QUADRO POLÍTICO BRASILEIRO (Amanda Karoline Carvalho Barros; Ana Carolina de Almeida Mendonça; Flávio Augusto Vilhena Dourado)
RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar os fatos políticos, econômicos, sociais e jurídicos desde o Brasil Império para fundamentar pensamentos acerca do atual quadro político brasileiro, tendo como base acadêmica as obras denominadas “os clássicos da política”. Deste modo, como objeto de estudo foram selecionados fatos mais marcantes dentro da história brasileira, que culminaram para o quadro atual. Ademais, tais fatos foram relacionados às obras como forma de montar um paralelo entre o que ocorreu e a aplicabilidade do pensamento daqueles doutrinadores na história.
7. ESTUDO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA LEI DA FICHA LIMPA E SEU EFEITO RETROATIVO (Marcelo Bruno Bedoni de Sousa; Saymon Thyago Barbosa Menezes; Wesley Tomé da Matta)
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo um estudo da origem e alcance da Lei da Ficha Limpa no que tange seu papel como instrumento de admissibilidade para candidaturas. Busca-se uma compreensão da referida lei em seu contexto histórico, pelo qual a Lei da Ficha Limpa é o nome popular dado à LC nº 135/2010, originária de iniciativa popular. É apresentado o papel da Lei da Ficha Limpa no ordenamento jurídico brasileiro, pelo qual se observa sua interdependência com os direitos políticos, em específico, com as hipóteses de inelegibilidade. Ademais, busca-se uma visão política, uma vez que esta demonstrou expressivo apoio popular, chegando a contar com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Para isso, faz-se uma apreciação do termo accountability, considerado como importante conquista democrática. Destarte, analisa-se a questão retroativa da Lei da Ficha Limpa, tendo como principal objeto de exame o RE 929670, pelo qual o Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicabilidade retroativa.
8. A PERMANÊNCIA NO PODER E A CONFIGURAÇÃO DE DITADURA NO PRESIDENCIALISMO VS. PARLAMENTARISMO (Daniel Rufino Marques Mota; Micael Ferreira Menezes)
RESUMO: É frequente a caracterização de governos, sobretudo latino-americanos, como ditaduras diante da continuidade de líderes políticos no poder por longos períodos, por meio de reeleições sucessivas, enquanto governos parlamentaristas europeus reconduzem primeiros-ministros sucessivas vezes sem acarretar tal controvérsia. Tal discussão perpassa necessariamente o estudo do instituto da reeleição. Portanto, o estudo comparado de casos concretos de países presidencialistas da América Latina, bem como de países parlamentaristas europeus, centrado na permanência no cargo executivo pela reeleição, leva à conclusão de que os aspectos histórico-sociais, a legitimidade democrática dos governos, o personalismo e a concentração de poderes na figura do presidente são fatores que desempenham função decisiva na deslegitimação que é atribuída aos governos latino-americanos pela mídia e opinião pública.
9. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA PREVISÃO CONSTITUCIONAL, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS SISTEMAS DE SAÚDE NO BRASIL, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NA ALEMANHA (Clara Ferreira de Oliveira; José Romão Alves Barbosa; Laise Gonzaga Maggi)
RESUMO: A forma de uma nação elaborar e executar políticas públicas de saúde e gerenciar seus sistemas nesse mesmo âmbito costuma ser um reflexo das previsões adotadas em suas respectivas constituições. A forma pela qual se aborda o tópico nas leis maiores dos Estados é a das garantias fundamentais, diretamente ou através de tratados internacionais. Este trabalho busca demonstrar as relações existentes entre o funcionamento prático dos sistemas de saúde do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Alemanha e suas constituições, assim como compará-los e apurar, dessa comparação, os pontos mais proveitosos de cada um deles, incluindo a eficiência, a abrangência e o custo para o Estado e para o povo.
10. ANÁLISE DOS FATOS ENVOLVENDO AS DENÚNCIAS PERANTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E DO PRESIDENTE MICHEL TEMER, TENDO POR BASE AS TESES EM TORNO DO DENOMINADO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO (Pablo Leonardo Sapara Bento; Paulo Cesar Fidelis Paulino; Warlison Monteiro Mota)
RESUMO: Este artigo científico tem como objetivo o estudo e a análise dos fatos envolvendo as denúncias perante a Câmara dos Deputados da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, tendo por base as teses em torno do denominado Presidencialismo de Coalizão e Presidencialismo de Cooptação, para realizar uma análise crítica das coalizões governamentais na democracia brasileira.
11. ESTUDO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E AS TENSÕES INSTITUCIONAIS ENTRE OS PODERES (Lucas Alexandre da Silva Nascimento; Tony Andrey Silva de Castro; Vanderson Cadete Fidelis)
RESUMO: Este artigo busca fomentar o debate acerca da controvérsia em torno da separação dos poderes e das tensões institucionais entre eles, bem como a análise da tripartição dos poderes, tendo como ponto de partida as constituições brasileira e francesa. Para lograr tal objetivo, fez-se necessária uma breve análise da corrente histórica da teoria da tripartição, que possui fundamentos encontrados em Aristóteles, passando por Locke e Montesquieu até os dias atuais, especificamente no Brasil. Foi de suma importância trazer comparações entre as constituições francesa e brasileira, de forma que todas as constituições que seguiram a tripartição nos dois países fossem analisadas, observando também os ideais da Revolução Francesa e do Iluminismo, e suas influências para o poder brasileiro.
12. O TRIUNFO DA MENTALIDADE CONSERVADORA: AS DISCUSSÕES FEDERALISTAS E ANTIFEDERALISTAS (Marília Talia Gabriel da Silva; Ricardo Matheus Gomes Botelho)
RESUMO: O cerne do presente estudo baseia-se na compreensão dos embates indispensáveis à ratificação da Constituição norte-americana, primeira e mais completa formulação da estrutura de Estado Federal, e dos seus desdobramentos no contexto brasileiro. Em princípio, é preciso debruçar-se sobre obras dos clássicos da filosofia política, em busca do discernimento de destacados institutos políticos e jurídicos contemporâneos. Nesse sentido, faz-se necessário rememorar as origens históricas do sistema federativo, alicerçado nas discussões federalistas e antifederalistas, que traçaram as bases teóricas da estrutura política brasileira. Para tanto, pretende-se esclarecer as características da forma federada de Estado, teorizada nos respectivos escritos federalistas e, em seguida, desenvolver uma análise em torno das peculiaridades do princípio político-constitucional do federalismo brasileiro. Conforme demonstrado pela experiência histórica, o federalismo moderno é produto do processo de estruturação dos Estados Unidos sob os auspícios de uma Constituição, a partir da Convenção de Filadélfia (1787), que reuniu representantes de posicionamentos substancialmente diversos. A preocupação com a instabilidade política da Confederação e a favorabilidade à implantação de um governo central forte levaram “Publius” a sustentar o modelo federativo. Por sua vez, os antifederalistas auspiciavam uma visão de liberdade e independência das comunidades locais e dos estados, sem perder de vista a necessidade de existência de um governo federal. Essa tensão mostrou-se essencial à configuração de uma nação próspera arraigada sob o conservadorismo genuíno, inobservado por países que, como o Brasil, reformam o modelo de Estado já consolidado, transformando-o em uma entidade cada vez mais centralizada e distante do povo.