EXTENSÃO, IMPACTO SOCIAL

O Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF) anuncia o lançamento de um novo projeto de extensão voltado para populações em contexto de privação de liberdade. Coordenado pela professora Luziene Corrêa Parnaíba, o projeto integra o Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-Graduação (PROEXT-PG) e busca promover ações educativas e de inclusão social. O projeto tem como objetivo principal contribuir para um diálogo e troca de saberes entre a universidade e a sociedade, por meio da articulação entre o ensino da graduação e da pós-graduação com a pesquisa e a extensão, visando a reinserção social das pessoas em contexto de privação de liberdade. A professora Luziene Corrêa Parnaíba lidera a iniciativa que também conta vários outros professores e discente do PPGSOF e pretende criar um impacto significativo na vida dos participantes. Ancorada na perspectiva da educação popular, a partir de uma metodologia dialógica que promova a autonomia na construção do saber, a ação de extensão priorizará um processo educativo que valorize as vozes e as experiências das populações privadas de liberdade em Boa Vista, (RR). O PROEXT-PG tem como missão fomentar a relação entre a universidade e a sociedade, promovendo a troca de conhecimentos e contribuindo para a formação integral dos alunos de pós-graduação. Nesse contexto, o novo projeto do PPGSOF surge como uma importante iniciativa para fortalecer essa conexão e ampliar as oportunidades de desenvolvimento humano e social. A comunidade acadêmica e o público em geral estão convidados a acompanhar e participar das ações do projeto, que promete trazer novas perspectivas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Abaixo é possível ler o resumo da ação que está sendo proposta.

RESUMO

O sistema penitenciário brasileiro é um dos maiores do mundo em termos de população carcerária e é conhecido por um antigo problema: a superlotação. Isso significa que as vagas no sistema não são suficientes para atender a demanda. A superlotação nas penitenciárias dificulta a ressocialização dos apenados. De acordo com a Lei de Execução Penal (lei n° 7.210/84), durante o período de prisão, o preso deve receber assistência para prevenir que pratique novos crimes e prepará-lo para que esteja habilitado a retornar ao convívio em sociedade. A proposta tem como objetivo contribuir com o processo de reinserção dessas pessoas na sociedade local. O público alvo considera toda a população carcerária do Estado de Roraima, especialemente as mulheres da Cadeia Pública Feminina de Boa Vista e a população GLBTQIAPNA+, os indígenas e idosos, na Cadeia Pública Masculina. De acordo com dados do INFOPEN, cerca de 64% das mulheres presas no Brasil são negras, sendo 48% identificadas como pardas e 15% pretas, enquanto na população brasileira o percentual de mulheres negras é de 52% Embora o INFOPEN afirme que 0,28% das mulheres na prisão são indígenas, esses dados podem ser subestimados. O relatório da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJUC, de 06/03/2023, apontava que, dentre os grupos de populações vulneráveis no sistema prisional (População Específica) encontra-se o de LGBTQIAPN+ representando 1,03%; seguidos dos indígenas (8,3%) e idosos (3,7%). Uma conquista da sociedade brasileira diz respeitos à política nacional de atenção aos grupos específicos no sistema prisional, cujo objetivo é “transformar as práticas no sistema prisional, possibilitando a visibilização das subjetividades das populações mais vulnerabilizadas, buscando a promoção da igualdade efetiva e a garantia de direitos considerando as especificidades de idosos, estrangeiros, população LGBT, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com transtorno mental, pessoas com doenças terminais e pessoas com deficiência, além das mulheres” (Nota Técnica n.º 60/2019, p 4). Dessa forma, a finalidade do presente projeto é estabelecer um diálogo e troca de saberes entre a universidade e a sociedade; associar o ensino da graduação e da pós-graduação com a pesquisa e extensão e, ao mesmo tempo, oferecer, por meio do desenvolvimento de atividades de caráter interdisciplinar e interprofissional elementos que contribuam para a transformação das pessoas em situação de privação de Liberdade, bem como da própria sociedade local e nacional. A metodologia/estratégia de desenvolvimento do projeto se dará por meio de orientações de leitura e escrita dirigida, elaboração de resenhas; rodas de conversas e escuta qualificada; cine liberdade; atividades de prevenção e cuidados com a saúde física e psíquica; acompanhamentos e orientações jurídicas; trabalhos com hortas comunitárias, dentre outras ações que poderão ser apresentadas a partir das necessidades dos participantes nesse projeto. Esse projeto se justifica à medida que reafirma o direito à educação e, em particular educação informal, por meio de projetos de extensão, posto que esse parece ser um caminho para a construção das condições da reinserção na sociedade às pessoas em situação de privação de liberdade. Justifica-se, ainda, à medida que possibilitará uma interação entre discentes e docentes da graduação, da pós-graduação da UFRR e um segmento social extremamente vulnerabilizado. Vale salientar, que o referido projeto se encontra cadastrado na PRAE como projeto-piloto e, em andamento, desde junho de 2023.