A Universidade Federal de Roraima por meio do Conselho Universitário (CUNI) lançou no dia 16 de outubro a resolução que institui normas e procedimentos a serem adotados pela instituição em casos de assédio moral, sexual, além de violência étnico-racial, de gênero e sexualidade e outras formas de preconceito e discriminação no âmbito da Universidade. O documento foi deliberado entre os conselheiros em reunião que ocorreu no dia 22 de agosto de 2023.
A resolução CUNI/UFRR nº 091, de 16 de outubro de 2023, estabelece definições para os diferentes tipos de assédio, de violência de gênero e sexualidade, raça, etnia e outros, além de elencar as situações que as caracterizam. O documento também orienta sobre os procedimentos a serem adotados por quem sofrer algum tipo de assédio e os meios disponibilizados.
A professora do curso de Ciências Sociais e coordenadora do programa de extensão Observatório da Violência contra as Mulheres em Roraima, Luziene Corrêa Parnaíba, destacou que a resolução é, sobretudo, uma questão necessária para conscientização e responsabilização sobre essas possíveis condutas. “O assédio moral e sexual nas universidades não é exclusivamente brasileiro e, em nível internacional, algumas instituições têm demonstrado cada vez mais a necessidade de reconhecer e apurar situações de discriminação e violências com base em sexo, gênero, classe, raça, etnia, nacionalidade, religião ou contra pessoas com deficiências. Embora as universidades sejam espaços democráticos de ensino, pesquisa e extensão em diversas áreas do conhecimento científico, a violência é um problema que afeta toda a comunidade acadêmica”, analisou Luziene.
Uma das ações do documento é a instituição da Comissão Permanente de Acolhimento, Prevenção e Enfrentamento às Violências na UFRR. Conforme informado na resolução, a comissão fica responsável por coordenar as atividades e serviços de acolhimento das denúncias e denunciantes, acompanhamento dos procedimentos de apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis, além de realizar a articulação dos serviços de atendimento especializado à comunidade universitária nas situações de violência e discriminação.
Atualmente em estudos para sua formação, a comissão será um órgão permanente e suplementar na estrutura administrativa da UFRR, vinculado diretamente à Reitoria. Os membros serão nomeados pelo Reitor para um mandato de dois anos (renovável por mais dois) e a comissão será estruturalmente formada por uma Diretoria Executiva composta por coordenador e vice-coordenador, a Subcoordenadoria de Violências e Discriminações de Gênero e Sexualidade, a Subcoordenadoria de Violências e Discriminações Étnico-Raciais e outras, além da Secretaria Executiva.
O documento prevê também a existência de um Conselho Gestor que será o órgão deliberativo máximo da Comissão. Ele terá representantes das unidades acadêmicas e da gestão universitária, da comunidade universitária (docentes, discentes e técnicos administrativos) e dos órgãos de atendimento especializado à comunidade universitária nas situações de violência e discriminação.
A coordenadora Luziene Parnaíba explicou que a aprovação de normas, procedimentos em casos de assédio e preconceito, além da criação da comissão sobre o assunto é a busca por uma universidade cada vez mais democrática. “É de fundamental importância a aprovação da resolução CUNI/UFRR nº 91, sobretudo, na definição de normas e procedimentos para o enfrentamento de situações de assédio moral, sexual e outras formas de violência, nos seus capítulos I, II e III. Outro aspecto importante da resolução é a instituição da Comissão Permanente de Acolhimento, Prevenção e Enfrentamento às violências na UFRR visando garantir assim uma universidade segura, democrática, livre de preconceitos e violências”, destacou a coordenadora.
Sobre as denúncias
Entre as plataformas para denúncias de casos de assédio e preconceito, a resolução destaca que elas podem ser realizadas por meio da Plataforma Fala.BR, pela Ouvidoria da UFRR, Direção ou Chefia da Unidade/Setor, além de outras unidades definidas na estrutura organizacional da UFRR.
As denúncias poderão ser realizadas de forma escrita ou verbal. A Ouvidoria, Unidade ou Setor que receber as denúncias deverá encaminhar, de forma imediata, à Comissão Permanente de Acolhimento, Prevenção e Enfrentamento às Violências na UFRR.
A resolução CUNI/UFRR nº 091 destaca ainda que o denunciante tem assegurado o sigilo de identidade de quaisquer elementos que possam ser usados para sua identificação. Os fatos denunciados devem ser informados da forma mais completa, quando possível, indicando: o acontecimento com suas circunstâncias, o nome das pessoas envolvidas, local, data ou período, documentos, eventuais registros escritos, de áudio ou vídeo, e testemunhas, caso existam.
Lei implementada pelo Governo Federal sobre o combate ao assédio intensificou discussões
No dia 3 de abril de 2023, a Lei nº 14.540, a Lei de combate ao assédio sexual no serviço público, foi implementada intensificando os debates sobre o assunto dentro da Universidade Federal de Roraima. A lei prevê a implementação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas escolas de ensino médio, nas universidades e nas empresas privadas que prestam serviços públicos. “Com o sancionamento da Lei nº 14.540, os diálogos entre professoras (es) e pesquisadoras (es) que discutem o problema da violência de gênero foram intensificados, a partir do Programa de Extensão Observatório da Violência contra as Mulheres em Roraima”, revela Luziene.
Conforme conta a coordenadora do programa de extensão, em 24 de abril deste ano foi designado um Grupo de Trabalhos (GT), por meio da Portaria nº 205/2023/GR, que possuía o objetivo de estabelecer parâmetros para o enfrentamento de situações de violação dos direitos da comunidade universitária. “Assim, em 24 de agosto como resultado dos trabalhos do GT, foi formalizada a entrega de um documento com a proposta de resolução e estruturação de uma comissão para os casos de assédio moral, sexual e outras violências na UFRR”, finalizou.
