Prestação de contas é o instrumento de gestão pública (Relatório de gestão) mediante o qual os gestores dos órgãos da União apresentam informações e análises dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do ano-exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

As normas sobre prestação de contas são o Guia de elaboração do Relatório de gestão, artigos 8º e 9º da Instrução Normativa nº 84/2020-TCU e Anexo da Decisão Normativa TCU 198/2022. Acesse aqui todas as orientações do TCU sobre prestação de contas.