A Universidade Federal de Roraima (UFRR), por meio da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), divulgou o Memorando Circular nº 44/2026, reforçando a necessidade de atenção e prioridade no atendimento às demandas encaminhadas pela Ouvidoria de Serviços Públicos.
O documento destaca que, como instituição pública, a UFRR deve manter o compromisso com a transparência e o acesso à informação, conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/2011, que instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Esse serviço tem como finalidade orientar os cidadãos, acompanhar a tramitação de pedidos e garantir o acesso às informações públicas.
De acordo com o memorando, a Universidade tem sido notificada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão do não cumprimento dos prazos legais para resposta às solicitações registradas, especialmente por meio da plataforma Fala.BR. Esse cenário tem levado ao aumento de recursos administrativos por parte dos cidadãos.
Como medida para mitigar esse problema, a PROPLAN orienta que as unidades acadêmicas e administrativas ampliem a disponibilização de informações básicas em seus sites institucionais, facilitando o acesso direto por parte da sociedade e reduzindo a necessidade de solicitações formais.
Além disso, o documento enfatiza a responsabilidade dos agentes públicos no cumprimento dos prazos estabelecidos, reforçando que o atendimento adequado às demandas da Ouvidoria é fundamental para o bom funcionamento da administração pública e para o fortalecimento da relação entre a Universidade e a sociedade.
A iniciativa busca aprimorar a transparência institucional, otimizar os fluxos de atendimento e garantir maior eficiência na prestação de serviços à comunidade.
