Fonte: cofen_oficial
Projeto de Lei proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem busca ampliar direitos à população assistida
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou recentemente à Câmera dos Deputado o Projeto de Lei (PL) 4018/2023, uma iniciativa que visa atender a uma demanda identificada pela categoria e que propõe importantes avanços para a atuação dos enfermeiros no Brasil. A proposição conta com o apoio da deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), que assumiu a responsabilidade de levar adiante essa importante pauta.
O PL 4018/2023 tem como objetivo principal a ampliação dos direitos da população assistida por profissionais da enfermagem, através de uma alteração no artigo 11 da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986). A proposta busca incluir expressamente, entre as atribuições dos enfermeiros, a competência para emissão de atestados de Enfermagem, ampliando o alcance dos serviços prestados por esses profissionais e contribuindo para uma maior agilidade e acessibilidade aos cuidados de saúde.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem sido um protagonista ativo na promoção dos interesses dos profissionais da enfermagem e da qualidade do cuidado prestado à população. A iniciativa de propor o PL 4018/2023 reforça o compromisso do Cofen com a valorização da enfermagem e com o aprimoramento dos serviços de saúde em todo o país.
A Enfermagem desempenha um papel fundamental no sistema de saúde, e iniciativas como o PL 4018/2023 são passos importantes para reconhecer e fortalecer essa profissão essencial para o bem-estar de todos.
__________________________
