1.ESTUDO DE CASO- OBJETO: CÉLULAS TRONCO. CONGRESSO NACIONAL E JULGAMENTOS DO STF (HEITOR SOUSA LIMA; JACKSON FABIANO FLORENTINO PEREIRA)
2. GUERRA DO CONTESTADO: AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 7 (ISABELE MEDEIROS DE SOUZA
YARA MICAELLA DA SILVA ARAÚJO)
3. DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS RAPOSA SERRA DO SOL: uma análise histórico-jurídica (LÍBIA RENATA OLIVEIRA DE SOUZA; LINCOLN DIAS VERAS LIMA)
4. A MARCHA DA MACONHA SOB OS PARÂMETROS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Lívia Guilherme Figueiredo; Luís Cláudio de Jesus Silva; Raíssa Pires da Silva)
RESUMO: Este artigo científico analisa como tema a Marcha da Maconha sob os parâmetros dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Primeiramente, abordará a evolução histórica da cannabis no mundo e no Brasil e, em seguida, tratará da origem do evento supracitado. Dessa forma, discutirá os principais argumentos no julgamento da ADPF 187 e da ADI 4.274, que tratam, respectivamente, da Marcha da Maconha, com base nos direitos e garantias fundamentais, mais especificamente a liberdade de expressão e o direito de reunião. O objetivo do trabalho versa sobre os limites da intervenção do Estado na sociedade, ressaltando-se o direito comparado.