A assistência aos povos indígenas do Território Yanomami (TY) teve início com o processo de territorialização distrital indígena, que incluiu a organização dos polos e a distribuição das comunidades. Esse é um desafio complexo e dinâmico, dadas as características inerentes à cada população indígena. O território do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI Yanomami) foi o primeiro a ser implantado, no âmbito da saúde indígena.

A implantação do DSEI Yanomami se deu através da portaria Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde e da Justiça nº 316, de 11 de abril de 1991. Anteriormente os cuidados de saúde indígena estavam sob a direção da Fundação Nacional de Saúde. No entanto, hoje, faz parte de uma das grandes Secretarias do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena-SESAI. De acordo com a portaria 316 de abril de 2011, o objetivo central do DSEI é realizar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde dos povos originários dessa etinia, respeitando a autonomia adminstrativa, organizacional através de relações harmoniozas, cooperativas e com os mesmos propósitos maiores. Este Subssistema de Atenção à Saúde segue os moldes do Sistema Único de Saúde brasileiro, conforme o § 3º da Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde e da Justiça nº 316, de 11 de abril de 1991.

§ 1º – A integração definida respeitará a autonomia adminstrativa das organizações […], dentro de um quadro de relações harmônicas, cooperativas e sinérgicas que contribuam para as realizações de todos os objetivos do projeto e plena sustentação dos seus princípios doutrinários.

§ 3º – A retagurda de assistência à saúde […] será desenvolvida através da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS.

Os limites geográficos de um DSEI ultrapassam as divisões fronteiriças tradicionais, levando em conta várias características, como a especificidade cultural dos povos Yanomami (confira mais sobre como se organiza funcionalmente um DSEI). Nesse sentido, o DSEI Yanomami abrange os municípios de Roraima e Amazonas, além da fronteira com a Venezuela.

Em Roraima, abrange cinco municípios:

• Alto Alegre
• Amajari
• Caracaraí
• Iracema
• Mucajaí;

No Amazonas, abrange três municípios:

• São Gabriel da Cachoeira
• Santa Isabel do Rio Negro
• Barcelos;

Mapas do espaço territorial do DSEI Yanomami

Fonte: Ministério da Saúde

Fonte: Relatório Integrado de ações – Emergência Yanomami

De acordo com o Relatório Situacional do DSEY Yanomami, publicado em julho de 2023, o DSEI Yanomami possui uma extensão territorial de 96.649,75 km2 (aproximadamente 9.664.975 he.). O painel do Ministério da Saúde que representa as características da composição da População Indígena no país, da SESAI revela uma população estimada em 32.498 indígenas distribuídos em 37 Polos Base e 40 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e 397 aldeias, habitadas por seis sub-troncos linguísticos

• Yanomami (o mais difundido)
• Yanomae
• Sanumã
• Ninan
• Yawari
• Xamathari

Uma das peculiaridades é que o povo Yanomami possui dois dialetos: Yanomami e Ye´Kuana

Para fins de planejamento, a assistência é estruturada no atendimento prestado pela CASAI com sede em Boa Vista – Roraima, 37 polos assistenciais e 3 polos administrativos, abrangendo 397 aldeias distribuídas no Terrotório Yanomami. O objetivo é ampliar a acessibilidade e otimizar as programações, considerando as demandas logísticas e as especificidades únicas desse território.

O DSEI Yanomami possui 40 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSi) distribuídas em todo o território da seguinte maneira:

Estavelecimentos de saúde do Território Indígena Yanomami considerando a distribuição por municipios brasileiros

Dashboard simplificado das informações básicas da composição demográfica do DSEI Yanomami

O Relatório Situacional: Vigilância em Saúde dos Povos Indígenas no Estado de Roraima, 2014-2024, publicado em 28 de fevereiro de 2024 apresenta um levantamento de dados de natalidade, doenças e agravos de notificação compulsória (obrigatória) e mortalidade ocorridas na população indígena no estado de Roraima no período de 2014 a 28 de fevereiro de 2024.

Todos os dados dispostos aqui foram retirados dos seguintes Sistemas de Informação:

• Os dados de natalidade – Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc)
• Os dados de Os dados de morbidade – doenças e agravos de notificação compulsória foram levantados do Sistema de Informação de Agravo de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (SIVEP) Malária.

Os dados de morbidade e mortalidade por Covid-19, gripe e diarréias não estão incluídos.

A crise Política e Sanitária Yanomami já vem há tempos sendo descrita nos veículos de informações nacional e internacional. A situação de desassistência sanitária e nutricional e a vulnerabilidade social a que estão submetidos, resultou na declaração da Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na Terra Indígena Yanomami (TIY) através da Portaria GM/MS nº 28 em, 21 de janeiro de 2023 e instituiu o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami). Este Centro de Operações está sob a coordenação direta da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e tem a função de planejar, organizar e controlar medidas durante o período de emergência.

Estes desfechos desastrosos de que se tratam essa crise possuem contornos caracteristicamente impactantes sobre a saúde e bem estar dos povo originários do Território Indígena Yanomami.

GARIMPO

A ocupação ilegal das terras indígenas, especialmente por mineradores de ouro e pedras preciosas, teve ao longo do tempo uma série de impactos avassaladores na população Yanomami em diversas esferas, a exemplo da contaminação das fontes de recursos hídricos com mercúrio e rejeitos de mineração, contaminação de pessoas, animais e plantações, além do agravamento de doenças infecciosas como a malária e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e outras doenças contagiosas.

O Relatório Integrado de Ações: Emergência Yanomami menciona que, a partir de 2016, a destruição causada pelo garimpo aumentou drasticamente, com um crescimento exponencial de aproximadamente 3.350% entre 2016 e 2020. Os Povos Indígenas da região denunciam que as invasões continuam sem uma ação eficaz para impedir o avanço, com a presença de pistas de pouso clandestinas e estradas ampliadas pelos invasores.

A abertura de estradas clandestinas para a entrada de maquinário pesado no território Indígena Yanomami foi confirmada por monitoramento via satélite realizado a partir de agosto de 2022. A estrada possibilitou a entrada de maquinário pesado, como escavadeiras hidráulicas, no território, o que representa um aumento significativo na capacidade destrutiva do garimpo ilegal na região. A presença dessas máquinas foi confirmada por sobrevoos realizados pelo Greenpeace Brasil, que localizou quatro escavadeiras hidráulicas nas imediações da rodovia.

Os relatos das lideranças indígenas apontam que, em novembro de 2022, três escavadeiras foram avistadas na região do Alto Catrimani, dentro do território Yanomami, o que gerou grande preocupação entre as comunidades locais. O uso de escavadeiras hidráulicas no garimpo ilegal na área tem potencial para aumentar de dez a quinze vezes o impacto ambiental da mineração, intensificando a degradação do solo, a destruição da vegetação e a contaminação dos corpos d’água com mercúrio e outros poluentes.

Além disso, a estrada clandestina passa a menos de 15 quilômetros de uma aldeia do povo Moxihatëtëma, que vive em isolamento voluntário, o que coloca em risco sua integridade física e cultural. A proximidade do garimpo ilegal também representa uma ameaça direta à saúde dos povos indígenas, já que a mineração intensifica o desmatamento e a poluição das fontes de água, além de aumentar a propagação de doenças como a malária.

Esses fatores indicam um agravamento significativo da crise humanitária já enfrentada pelos Yanomami, que desde a década de 1980 enfrentam a invasão contínua de garimpeiros em seu território. O impacto da estrada clandestina, ao permitir o uso de maquinário pesado, representa um novo patamar de destruição e expõe os povos indígenas a riscos ainda mais elevados.

No entanto, estes impactos vão além dos ambientais. A invasão dos garimepeiros evoca desorganização social com destaque para quadros de abuso, agressões e violência e agressão interpessoais. Há relatos de casos de doenças nutricionais graves especialmente em crianças. Em razão da insegurança alimentar, os garimpeiros distribuem cestas básicas, geralmente contendo alimentos ultraprocessados, o que resulta em uma carga dupla de desvios nutricionais. Nas aldeias, crianças e idosos enfrentam desnutrição, enquanto adultos e jovens desenvolvem sobrepeso, obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças.

Além do aumento do garimpo, a falta de assistência em saúde na região contribuiu para o aumento da mortalidade infantil e dos casos de desnutrição grave na TIY, o que levou a várias solicitações de apoio por parte das Associações Yanomami ao governo brasileiro. O governo Bolsonaro ignorou pelo menos 21 pedidos formais de ajuda enviados à Funai, ao Ministério Público, ao Exército e à Polícia Federal.

Nos primeiros dias do novo governo, o Ministério da Saúde enviou uma equipe de especialistas para investigar a situação de saúde da população Yanomami, após um informe de 04/01/2023 do Centro de Informações Estratégicas e Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS Nacional), que relatava a morte de três crianças menores de um ano devido à falta de assistência, entre os dias 24 e 27 de dezembro de 2022. O alerta indicava um “nível de risco alto e impacto considerável”, com base em diversas denúncias e recomendações feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Nacional de Saúde em 2022, apontando o agravamento da situação desde 2020.

A missão de avaliação da saúde foi realizada entre 16 e 27 de janeiro de 2023, composta por profissionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), Força Nacional do SUS, Programa de Epidemiologia Aplicada ao SUS (EpiSUS/SVSA/MS), Organização Panamericana de Saúde (Opas) e Fundação Oswaldo Cruz. O objetivo era aprofundar o diagnóstico da situação de saúde e reunir informações para uma resposta emergencial. A missão contou com a participação do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEIY), Controle Social Yanomami (CONDISIY), Funai, colaboradores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e do Instituto Socioambiental (ISA).

As taxas de mortalidade infantil são alarmantes. Em 2019, foi registrada uma taxa de mortalidade infantil de 53,57 mortes por mil nascidos vivos, muito acima da média nacional, que é de 12,4 mortes por mil nascidos vivos. A maioria das mortes ocorre nos primeiros 27 dias de vida, evidenciando a alta mortalidade neonatal, que atinge 35,71 mortes por mil nascidos vivos. A falta de acesso a serviços de saúde adequados, o baixo nível de atendimento pré-natal e a ocorrência de complicações no parto são fatores que agravam a situação (saiba mais em: https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/dc8cd1f2-37a8-4947-96b1-f1467c67cc30/content)