O tratamento de dados pessoais coletados pelo controlador UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (quem é a UFRR?) é realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, em conformidade com o Art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais.

Quando o usuário acessa a página da UFRR, são coletados cookies, que são dados da atividade desse usuário, para geração de dados estatísticos, como quantidade de acessos individuais no decorrer de um período, e quantidade por geolocalização aproximada. Isso é necessário para se conhecer o alcance da página da UFRR junto à comunidade nacional e internacional.

O que é tratamento? é toda operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação ou compartilhamento. Durante o tratamento, há compartilhamento de dados pessoais com ministérios do governo federal, para cumprimento de atribuições legais do serviço público. O término do tratamento do dado pessoal na UFRR ocorre com a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, ou em caso de outras hipóteses legais.

Qual a responsabilidade da UFRR ao tratar dados pessoais? “O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.” (LGPD, Art. 42).

Quais são os seus direitos? clique.

Para fazer alguma requisição, como titular de dados pessoais tratados pela UFRR, entre em contato com o(a) encarregado(a), que é pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Envie mensagem para:

E-mail planejamento@ufrr.br ou whats para (95) 98113-0596.