A Universidade Federal de Roraima oferece serviços educacionais, de saúde, assistência social e variados serviços administrativos relacionados, apresentados na Carta de Serviços ao Usuário da UFRR, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, conforme Art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para a prestação desses serviços, a UFRR poderá utilizar dados pessoais solicitados diretamente aos usuários, mediante cadastro em formulários da nossa instituição. A UFRR também poderá compartilhar os dados de seus estudantes e funcionários com órgãos do governo federal para execução de políticas educacionais, gestão de pessoal e transparência pública. O tempo de utilização de dados pessoais ocorre até que a finalidade seja alcançada ou enquanto os dados forem necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, pela UFRR.
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O nosso compromisso com a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais é baseada no cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018), LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e outras legislações correlatas, seguindo os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência, qualidade, segurança, prevenção, não-discriminação, livre acesso e responsabilização.
Garantimos a você o direito de ter o controle sobre todos os seus dados pessoais, incluindo a decisão sobre coleta dos dados, uso, compartilhamento, correção, exclusão de seus dados em nossos sistemas, e outros previstos nos Artigos 17 a 22 da LGPD. Para isso, é aconselhável a utilização da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR. É necessário também, comprovar a sua identidade mediante envio de imagem de documento pessoal com foto, a não ser que utilize o módulo Acesso à Informação da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR com acesso gov.br categorias prata ou ouro.
| seu direito | Requisitos para solicitação |
| Confirmar se a UFRR realiza tratamento de seus dados pessoais. Solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela UFRR. | Confirmação de sua identidade; |
| Solicitar correção de seus dados pessoais tratados pela UFRR. | Confirmação de sua identidade; Comprovação de que os dados pessoais objeto da solicitação estão incorretos, inexatos ou desatualizados. |
| Solicitar anonimização (tornar anônimo), bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais tratados pela UFRR. | Confirmação de sua identidade; Comprovação de que os dados pessoais objeto da requisição são desnecessários, excessivos ou foram processados em desconformidade com a legislação aplicável. |
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Se você tiver alguma solicitação, requisição, dúvida, quiser mais detalhes e informações sobre como a UFRR trata dos seus dados pessoais ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais, a servidora Carlece Carvalho Duarte. Faça uma manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, ou envie mensagem para planejamento@ufrr.br ou whats (95) 98113-0596.
