Em despesas públicas, realiza-se processos de licitação, para assegurar que os princípios da administração pública sejam observados na contratação de obras, serviços e compras. Assim, normalmente, o processo de licitação desencadeia o processo de contratação, salvo exceções legais em que a licitação é dispensável ou inexigível. Nessa atividade, o principal normativo observado é a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).

O planejamento dessas contratações tem, como principal instrumento, o Plano de Contratação Anual (PCA), que consolida todas as contratações que a UFRR pretende realizar ou prorrogar no ano-exercício, com o objetivo de racionalizar as contratações públicas e dar maior transparência a esses processos.

Com base no PCA, elabora-se o Calendário de Compras da UFRR, que organiza todas as licitações por grupos, a fim de evitar o fracionamento de despesas pertencentes a um mesmo grupo.

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Licitações

Os processos licitatórios mais comuns na UFRR são: pregão, dispensa e inexigibilidade.

Consulte TODAS as licitações realizadas pela UFRR, no Portal da Transparência, em todas as modalidades, inclusive modalidades dispensa e inexigibilidade, independentemente do resultado. Ou, siga esses passos:

1. Acesse o Portal da Transparência;
2. No menu superior, clique em Consultas Detalhadas; clique em Licitações;
3. Na coluna lateral esquerda, clique no filtro ÓRGÃO. Digite “26250”, espere o nome da UFRR aparecer; clique sobre;
4. Na coluna lateral esquerda, clique no filtro DATA DE RESULTADO DA COMPRA. Escolha um período de até 12 meses. Atenção! Algumas licitações não contém esse dado e não aparecem com esse filtro. Também, NÃO utilize o filtro DATA DE ABERTURA, pois muitas licitações não contém esse dado.
5. Pode-se, também, utilizar o filtro NÚMERO DA LICITAÇÃO, inserir o número da licitação, e/ou o ano desejado; ou, utilizar os filtros MODALIDADE e o ano da licitação. Esse caminho é o menos sujeito a falhas.
6. Clique em Adicionar;
7. Clique em Consultar;
8. Visualize a TABELA DE DADOS; clique em “detalhar”, para consultar detalhes de alguma licitação (como a numeração do processo na UFRR). Pode-se, também, baixar planilha no formato CSV.

(Veja aqui a planilha baixada na data 05/06/2024, contendo todas as licitações realizadas pela UFRR, com numeração a partir do ano 2020)

Com base nos dados da planilha referida acima, tem-se números (quantidades) de licitações realizadas somente pela UFRR, por modalidade e por ano de numeração da licitação.

Fonte dos dados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência. Disponível em <https://portaldatransparencia.gov.br/url/dff2ff01>. Acesso em 05/06/2024.

Copiando a numeração do processo da UFRR, é possível consultar o inteiro teor dos atos processuais das licitações. Na página, clique em Processos, digite o número do processo e clique em “Consultar Processo”.

No Portal de Compras do governo federal consulte, também:

Contratos

Como consequência de um processo licitatório bem sucedido, pode haver celebração de um ou vários contratos, ou, somente realização de despesas com emissão de nota de empenho.

Consulte diretamente os contratos da UFRR no Portal da Transparência, ou siga esses passos:

1. Acesse o Portal da Transparência;
2. No menu superior, clique em Consultas Detalhadas; clique em Contratos;
3. Na coluna lateral esquerda, clique no filtro ÓRGÃO. Digite “26250”, espere o nome da UFRR aparecer; clique sobre;
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar;
6. Visualize a TABELA DE DADOS, que pode ser baixada no formato CSV, ou clique em “detalhar”, em uma das linhas da tabela, para consultar detalhes do contrato.
7. Para consultar contratos de outro ano, clique no filtro PERÍODO ASSINATURA CONTRATO (selecione um período de até 12 meses), clique em ADICIONAR; clique em CONSULTAR;

Consulte, também, no Comprasnet Contratos. Na página, já está filtrado o órgão UFRR (número 26250). Clique em “visibilidade da coluna” para selecionar outros atributos, como número da compra e modalidade da compra. Ao final da página, selecione “TODOS” os registros. Em seguida, clique em “Excel” para exportar os resultados. Veja aqui a planilha exportada na data 05/06/2024.

Com base nos dados da planilha referida acima, tem-se números (quantidades) de contratos firmados pela UFRR, por ano de numeração do contrato.

Fonte dos dados: BRASIL. Portal de Compras do Governo Federal. Disponível em <https://contratos.comprasnet.gov.br/transparencia/contratos?orgao=%5B%2226250%22%5D>. Acesso em 05/06/2024.

No sistema SIPAC da UFRR, também é possível consultar detalhadamente todos os contratos vigentes (!) da UFRR