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Serviço de Informação ao Cidadão

Publicado: Quinta, 22 Outubro 2020 15:46 | Última Atualização: Segunda, 22 Novembro 2021 11:14 | Acessos: 4718

Por meio do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, a UFRR fornece respostas a pedidos de acesso à informações institucionais. Qualquer cidadão pode utilizar o SIC, mediante os seguintes passos:

1. Acesse https://falabr.cgu.gov.br/ Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação; Clique no módulo de cor verde “Acesso à Informação”;

2. Clique em “criar conta” ou clique em “Cadastre-se”, preencha endereço de e-mail e um documento de identificação pessoal e crie uma senha. Agora você pode acessar o SIC a qualquer momento digitando login: (escreva o seu e-mail cadastrado), senha: (escreva a senha que você criou);

3. Preencha seu pedido de acesso à informação de forma objetiva e clara. Você receberá no seu e-mail informações o número de protocolo de atendimento e informações sobre o andamento do seu pedido. O prazo para recebimento de resposta ao pedido de acesso à informação é de 20 dias.

 

Após recebimento de resposta, caso entenda que alguma informação foi negada arbitrariamente, ou está incompreensível, pode-se entrar com recursos em 1ª e 2ª instâncias na UFRR, cujo prazo de decisão é de 5 dias. O recurso em 3ª instância é direcionado à CGU, o qual decide no prazo de 30 dias. Além disto, a qualquer tempo pode-se fazer reclamação diretamente à CGU, nesta plataforma.

 

Manual do usuário, para mais informações sobre o módulo Acesso à Informação:
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46644/1/manual_falabr_guia_usuario.pdf .

O Painel Lei de Acesso à Informação http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm exibe um relatório estatístico simplificado sobre o atendimento à Lei de Acesso à Informação pela UFRR. À esquerda, neste painel, selecione UFRR, e o período desejado. Vê-se um panorama sobre a qualidade do atendimento do SIC (art. 9º Decreto nº7.724/2012). Ao clicar no menu superior TRANSPARÊNCIA ATIVA, vê-se um panorama sobre a qualidade da transparência ativa (art. 7º Decreto nº7.724/2012), .

 

A Profª. Drª. Bianca Jorge Sequeira é a atual Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na UFRR, nos termos do art. 40 da Lei 12.527/2011. Relatórios da autoridade de monitoramento da LAI podem ser acessados em: https://dados.ufrr.br/dataset/relatorios-anuais-da-autoridade-de-monitoramento-da-lai-na-ufrr

Formulários para pedido de acesso à informação, reclamação ou recurso, para enviar por e-mail ou entregar presencialmente: https://dados.ufrr.br/dataset/formularios-e-cartilha-de-procedimentos-de-informacao-default 


Endereço do SIC/UFRR: Campus Paricarana, prédio Reitoria, sala PROPLAN, sala DAI;
Funcionamento: De segunda à sexta-feira, 8h-12h e 14h-18h.

Endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone celular: 95 98113-0558

Servidores que atuam no SIC/UFRR:

Tainá Santana Caldas

Bruna Carolina Silva Magalhães

Maria de Fátima Rufino dos Santos

 

Lei de Acesso à Informação - Lei nº12.527/2011;

Serviço de Informações ao Cidadão - art. 9º Decreto nº7.724/2012;

Transparência Ativa - art. 7º Decreto nº7.724/2012.

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