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Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Publicado: Terça, 08 Março 2022 11:26 | Última Atualização: Terça, 08 Março 2022 11:51 | Acessos: 799

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFRR, criado a partir da Lei de Acesso à Informação e Decreto nº7.724/2012,  fornece respostas a pedidos de acesso à informações institucionais. Qualquer cidadão pode utilizar o SIC, mediante os seguintes passos:

1. Acesse Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

2. Clique em “criar conta” ou entre com a sua conta "gov.br". Será necessário fornecer endereço de e-mail pessoal e um documento de identificação pessoal, para criar uma senha. Pronto! Agora você pode acessar o serviço a qualquer momento digitando login: (escreva o seu e-mail cadastrado), senha: (escreva a senha que você criou);

3. Preencha seu pedido de acesso à informação de forma objetiva e clara. Você receberá no seu e-mail informações o número de protocolo de atendimento e sobre o andamento do seu pedido. O prazo para recebimento de resposta ao pedido de acesso à informação é de 20 dias.

Após recebimento de resposta, caso entenda que alguma informação foi negada arbitrariamente, ou está incompreensível, pode-se entrar com recursos em 1ª e 2ª instâncias na UFRR, cujo prazo de decisão é de 5 dias. O recurso em 3ª instância é direcionado à CGU, o qual decide no prazo de 30 dias. Além disto, a qualquer tempo pode-se fazer reclamação diretamente à CGU, nesta plataforma.

Para mais informações sobre o módulo Acesso à Informação daquela plataforma, acesse o manual do usuário .

Painel Lei de Acesso à Informação  exibe um panorama simplificado sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na UFRR. À esquerda, neste painel, selecione UFRR, e o período desejado. 

A Profª. Drª. Bianca Jorge Sequeira é a atual Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na UFRR, nos termos do art. 40 da Lei 12.527/2011. 


Endereço do SIC/UFRR: Campus Paricarana, prédio Reitoria, sala PROPLAN, sala DAI;
Funcionamento: De segunda à sexta-feira, 8h-12h e 14h-18h.

Endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone celular: 95 98113-0558

Servidores que atuam no SIC/UFRR:

Tainá Santana Caldas

Bruna Carolina Silva Magalhães

Maria de Fátima Rufino dos Santos

 

 

 

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