| PASSO | SETOR | PROCEDIMENTO |
| 1 | Interessado | Encaminhará a solicitação demonstrando que tem interesse por meio de ofício/memorando/carta. |
| 2 | Unidade Interessada | Se for favorável à solicitação encaminhada, deverá abrir processo e anexar as seguintes documentações juntamente com a manifestação de interesse: 1.Habilitação jurídica da Instituição parceira: 1.documentação pessoal do responsável legal (R.G., C.P.F. e Comprovante de Endereço); 2.comprovante de representante legal da instituição parceira (Termo de Posse, Ata de Eleição, etc.); 3.comprovante de inscrição e de situação cadastral – C.N.P.J; 4.regularidade Fiscal: Certidões: FGTS, Receita federal, Município; CND; Trabalhista; 5.contrato de razão social ou equivalente (Estatuto, etc.) 2.Habilitação jurídica da UFRR: 1.documentação pessoal do responsável legal (R.G., C.P.F. e Comprovante de Endereço); 2.comprovante de representante legal da instituição parceira (Termo de Posse, Ata de Eleição, etc.); 3.comprovante de inscrição e de situação cadastral – C.N.P.J; 4.regularidade Fiscal: Certidões: FGTS, Receita federal, Município; CND; Trabalhista; 5.contrato de razão social ou equivalente (Estatuto, etc.) 3.Ausência de inadimplência no que tange as obrigações previstas em relação ao bem; 4.Demonstração de interesse público devidamente justificada quanto a doação do bem; 5.Emprego dos bens doados para uso e fins de interesse social; 6.Avaliação da oportunidade e convêniencia socioeconômica da doação; 7.Minuta do termo de doação Após reunida a documentação o processo deve ser enviado à Coordenação de Patrimônio para avaliação prévia do valor econômico do bem. |
| 3 | Patrimônio | Realiza a avaliação prévia do valor econômico do bem e encaminha à CCONV |
| 4 | CCONV | 1.Analisa a documentação; 1.Encaminha o processo para análise da AGU. |
| 5 | AGU | 1.elaborar o parecer jurídico; 2.devolver o processo a CCONV. |
| 6 | CCONV | 1.faz os ajustes necessários, conforme orientação da AGU; 2.Envia as vias do Termo de Doação para assinatura do Reitor; |
| 7 | Reitoria | Devolve o processo com as vias assinadas aos Convênios. |
| 8 | CCONV | Encaminha a documentação para assinatura do partícipe. |
| 9 | Partícipe | Assina e devolve uma via do Termo de Doação a Coordenação de Convênios – CCONV; |
| 10 | CCONV | Envia o processo ao Patrimônio para realizarem a movimentação dos bens. |
| 11 | Patrimônio | Realiza a movimentação dos bens e a baixa e devolve o processo a CCONV |
| 12 | CCONV | Solicita a publicação do extrato do Termo de Doação no DOU |
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