Publicado em: 20 de julho de 2023
Atualizado em: 7 de dezembro de 2023
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Convênios

Convênio: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

(Portaria Ministerial nº 424 de 30/12/2016, art. 1º, § 1º, inciso XI)

AnoTermoÓrgão ConvenenteÓrgão ConcedenteDescrição do ObjetoSituaçãoVigência inicialVigência fimProcesso UFRRValor FirmadoPrestação de Contas
2021  DINTER EM DIREITOUERJ UFRR A execução do curso de Doutorado em Direito, na modalidade interinstitucional, a seguir Dinter, com atividades de ensino e pesquisa que preservem o nível de qualidade do programa existente na instituição promotora, a UERJ desenvolvidos no espaço físico da receptora, a UFRR, visando a formação de uma única turma especial de alunos submetidos às mesmas normas administrativas e diretrizes vigentes que os alunos que realizam o doutorado na sede.Em execução       04/07/2022 04/07/2027 23129.017159/2021-55 R$ 708.700,00 

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