Universidade Federal de Roraima

CHECKLIST ACORDO DE PARCERIA

Publicado em: 29 de fevereiro de 2024

Atualizado em: 27 de setembro de 2024

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Ordem	Documento	Nº Documento	Tipo de documento a ser inserido no SIPAC	Natureza do Documento
1	Encaminhamento do projeto para aprovação do Centro Acadêmico		Proposta de Convênio	Ostensivo
2	Manifestação favorável do colegiado do curso ou pela chefia imediata do servidor, declarada a compatibilidade de horários entre as atividades pretendidas e as atividades acadêmicas ou administrativas, e indicação de Coordenador		Aprovação	Ostensivo
3	Nota/parecer técnico da área competente que apresente o mérito administrativo, com as devidas aprovações das autoridades superiores e/ou órgão colegiado competente, conforme disciplinado na política de inovação e/ou normas internas institucionais.		Parecer	Ostensivo
4	Termo de Compromisso e responsabilidade do coordenador, assinado;		Termo de Responsabilidade	Restrito (Informação Pessoal)
Partícipe: Empresa
5	Documento social da entidade parceira (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor)		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
6	Cópia dos documentos do Responsável Legal pela Entidade – pessoa que irá assinar o Acordo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação/Procuração, Termo de Posse ou documento que demonstre a legitimidade para assinar o Acordo)		Documento de Habilitação Jurídica	Restrito (Informação Pessoal)
7	Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
8	Declaração de que no quadro social da entidade não há integrante que tenha Conflito de Interesse, nos termos da Lei nº 12.813/13		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
9	Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
10	Comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (art. 29, Lei nº 8.666/1993)		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
Partícipe: Fundação de Apoio
11	Solicitação de Apoio para a gestão financeira do projeto enviado à Fundação (Conforme modelo disponibilizado)		Solicitação de Apoio Fundação	Ostensivo
12	Declaração individual de todos os servidores públicos (pesquisadores, docentes e técnicos administrativos) atuantes no projeto, firmada de próprio punho, atentando que não se encontram em situação de potencial de conflito de interesses em relação à parceria privada (se houver), nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.		Declaração Negativa de Nepotismo	Ostensivo
13	Relatório com as formas, condições e remuneração dos projetos (Conforme modelo disponibilizado)		Formas e Condições de Remuneração	Ostensivo
14	Formulário de composição da equipe do projeto (Conforme modelo disponibilizado) OBS: Participantes vinculados à UFRR, deverão ser identificados por seus registros funcionais, assim como estabelecida a periodicidade, duração, carga horária para a realização das atividades e os valores de bolsas a serem concedidas. Deverá ser assinada pelo colegiado do curso ou chefia imediata, assim como por ato formal do Reitor.		Formulário de Composição de Equipe	Restrito (Informação Pessoal)
15	Ato de constituição/ habilitação jurídica (art. 28, Lei nº 8.666/1993)		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
16	Estatuto social da Fundação de Apoio, comprovando finalidade não lucrativa e de ser incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico e tecnológico;		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
17	Documentos do Responsável Legal da FUNDAÇÃO DE APOIO – pessoa que irá assinar o Termo (RG, CPF e Comprovante de Residência + Ata de Nomeação, Termo de Posse ou documento correlato)		Documento de Habilitação Jurídica	Restrito (Informação Pessoal)
18	Registro e credenciamento junto ao MEC/MCTI e autorização para apoiar, em sendo o caso (art. 4º, §2º, Decreto nº 7.423/2010, art. 4º, I, Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191, de 13 de março de 2012 e art. 2º, III, Lei nº 8.958/1994)		Recibo de credenciamento	Ostensivo
19	Justificativa para a contratação (caso exista mais que uma Fundação)		Justificativa para contratação	Ostensivo
20	Proposta da Fundação de Apoio, demonstrando os seus serviços de apoio, contendo, inclusive, a planilha demonstrativa dos seus custos operacionais incorridos na execução de suas atividades.		Documentos de Proposta	Ostensivo
21	Declaração de reputação ético-profissional (art. 24, XIII, Lei nº 8.666/93) e de capacidade técnica-financeira para bem executar o objeto contratado.		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
22	Comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (art. 29, Lei nº 8.666/1993)		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
23	Consulta aos sistemas de penalidades – CEIS, CNJ e TCU		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
24	Consulta ao CADIN (art. 6º, Lei nº 10.522/2002)		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
25	Cópia da resolução do CUNI que reconhece e credencia a fundação como de apoio institucional.		Resolução	Ostensivo
UFRR:
26	Documentação pessoal do Responsável Legal (R.G., C.P.F. e Comprovante de Endereço);		Documento de Habilitação Jurídica	Restrito (Informação Pessoal)
27	Comprovante de Representante Legal da Instituição parceira (Termo de Posse, Ata de Eleição, etc.);		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
28	Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – C.N.P.J		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
29	Regularidade Fiscal: Certidões: FGTS, Receita federal, Município; CND; Trabalhista;		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
30	Estatuto, decreto de criação		Documento de Habilitação Jurídica	Ostensivo
31	Credenciamento CAPDA/CATI		Credenciamento CAPDA/CATI	Ostensivo
32	Minuta Padrão do Acordo de parceria		Minuta	Ostensivo
33	Plano de Trabalho		Plano de Trabalho	Ostensivo
34	Termo/Declaração da natureza do projeto (Pesquisa, Extensão ou Ensino		Declaração de Registro de Projeto	Ostensivo
35	Manifestação do Núcleo de Inovação Tecnológico sobre o enquadramento jurídico da parceria art. 9º da Lei nº 10.973, de 2004, sobre as questões relativas à titularidade da propriedade intelectual e à participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, incluindo a análise das cláusulas da minuta do instrumento que se referem a este tema.		Análise Técnica	Ostensivo
36	Parecer da PRAE/PRPPG dependendo da natureza do projeto com Indicação do fiscal e suplente.		Parecer	Ostensivo
37	Parecer da PROINFRA (Caso envolva ações de infraestrutura)		Parecer	Ostensivo
38	Parecer da PROAD		Parecer	Ostensivo
39	Parecer da PROPLAN		Parecer	Ostensivo
40	Ato formal do Reitor autorizando a participação de servidores no projeto.		Parecer	Ostensivo
41	Indicação do fiscal e suplente junto com a portaria de nomeação		Despacho	Ostensivo
42	Aprovação do CUNI		Parecer	Ostensivo