Termo de Cessão de Uso
Termo de Cessão de Uso – A Cessão de Uso é um ato unilateral, de transferência gratuita de posse de um bem público de uma entidade ou órgão, para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no termo respectivo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre repartições públicas em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que o está precisando.
| Ano | Termo | Órgão Convenente | Órgão Concedente | Descrição do Objeto | Situação | Processo UFRR | Vigência inicial | Vigência fim | Valor Firmado |
| 2023 | 1ª Brigada de Infantaria de Selva | UFRR | O presente termo tem por objeto a cessão de uso de dois gomos da Torre de Antenas da Rádio e Televisão Universitária – RTV | Em execução | 23129.002273/2023-42 | 01/03/2023 | 01/03/2028 | R$0,00 | |
| 2022 | 3033/2022 | UFRR | Empresa Brasileira de comunicação – EBC | O presente Instrumento tem por objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, pela CEDENTE (EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC) à CESSIONÁRIA (UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA – UFRR), daqui por diante referidas apenas como CEDENTE e CESSIONÁRIA respectivamente, sob a forma gratuita, de equipamentos, conforme descritos no ANEXO I; permanecendo com a CEDENTE o domínio e a posse indireta dos bens até o fim da vigência do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. | Em execução | 23129.024416/2022-96 | 30/01/2023 | 30/01/2028 | R$0,0 |
| 2022 | 001/2022 | UFRR | SEPLAN/RR | Doação dos bens referente ao convênio 070/2005 celebrado entre a SUFRAMA e a SEPLAN | Em execução | 23129.023117/2022-34 | 02/05/2023 | indeterminado | R$0,0 |
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