A inscrição somente poderá ser realizada via internet, por meio do sistema eletrônico da Universidade Federal de Roraima, na aba pós-graduação, opção Lato Sensu, Processos Seletivos, Especialização em Proteção dos Direitos Humanos em Contextos Migratórios e Prevenção do Racismo e Xenofobia (https://sigaa.ufrr.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L)

Para realizar a inscrição, o candidato deverá ter ou criar uma conta ativa no sistema gov.br

As inscrições serão realizadas somente no período constante no Cronograma de Seleção (Edital 01 – Anexo II), cumprindo os procedimentos e instruções determinados neste Edital.

É vedada a inscrição condicional, fora do previsto neste Edital ou extemporânea.

Não serão aceitas inscrições via fax, correio, e-mail, pessoalmente ou qualquer outro meio diferente do estipulado neste Edital.

A UFRR não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, cabendo ao candidato acompanhar e verificar eventuais falhas e buscar resolvê-las dentro de prazo cabível.

As informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à UFRR o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de inscrição de maneira completa e correta ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou fizer declarações falsas.

Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

No momento da inscrição o candidato deverá realizar o upload dos documentos, em PDF, (digitalizados) necessários para realização da análise documental, curricular e da entrevista, etapas do processo seletivo simplificado e entrevista, conforme Anexo III deste Edital, a saber:

1. CPF e RG (frente e verso) e, se estrangeiro, a página de Identificação do Passaporte (obrigatório);
2. Diploma de graduação (se brasileiro, emitido por estabelecimentos reconhecidos pelo MEC ou respectivo Conselho de Educação para as Instituições Estaduais; se estrangeiro, comprovação de conclusão do ensino superior) digitalizado frente e verso ou Declaração original de conclusão de curso de graduação em um único arquivo em formato PDF (obrigatório);
3. Carta de motivação para a participação na especialização, de até 2 laudas, explicitando a ligação com o órgão público, entidade do terceiro setor ou status de migrante, conforme publico-alvo definido (obrigatório);
4. Currículum Vitae (ou no formato Lattes), acompanhado de documentos comprobatórios para pontuação na etapa de Análise Curricular (Anexo III do Edital 01/2025), com detalhamento das atividades já realizadas e, principalmente, aquelas em andamento no âmbito profissional e/ou comunitário (obrigatório);
5. Carta do órgão público/organização vinculada, assinada (pelo sistema Gov.Br), com a confirmação da liberação do servidor para participar das atividades e eventos da Especialização (atente que as aulas ocorrerão durante a semana no turno da noite e aos sábados – manhã e/ou tarde) (obrigatório);
   e.1)      Caso não se enquadre no caso acima, anexar uma carta de recomendação, na qual seja avaliada sua atuação nos âmbitos profissional, acadêmico e/ou comunitário (obrigatório).
6. Formulário de declaração para concorrer na modalidade de Ações Afirmativas (opcional), preenchido, mas sem assinatura, pois o documento deverá ser assinado na frente da banca de heteroidentificação.

POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Em atendimento a política de ações afirmativas da UFRR, serão destinadas 8 (oito) vagas para negros (pretos, pardos), indígenas e deficientes que concorrerão entre si.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato precisa indicar no formulário de inscrição o seu interesse em concorrer para essa vaga, além de se autodeclarar negro (preto ou pardo), indígena ou pessoa com deficiência, caso tenha selecionado a opção de vagas reservadas para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas ou com deficiência.

Caso as vagas não sejam preenchidas haverá migração para ampla concorrência.

A concorrência nas vagas de Ações Afirmativas é regulamentada pelo procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, a ser realizado por banca instituída na Universidade Federal de Roraima (Resolução nº 002/2017-CEPE/UFRR; Resolução Nº 028-CEPE/UFRR, de 09 de dezembro de 2020; Portaria Normativa n. 04, de 06/04/2018 MPDG).

Para a entrevista de Heteroidentificação haverá a orientação por parte da Comissão de Seleção sobre o dia, horário e o local da entrevista através do e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição, bem como será disponibilizada a Resolução 028/CEPE/UFRR, de 09 de dezembro de 2020, a fim de que o candidato obedeça às regras ali estabelecidas.

HETEROIDENTIFICAÇÃO

Conforme Resolução CEPE/UFRR n. 028/2020, a Universidade Federal de Roraima possui Comissão de Heteroidentificação instituída e devidamente capacitada, sendo os seus membros responsáveis por agendar, horário e local em que cada candidato, que se inscreveu para vaga de Ações Afirmativas, deverá comparecer para realizar a entrevista de heteroidentificação.

O candidato que não compararer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do processo seletivo.

Na ocasião da entrevista de heteroidentificação o candidato não poderá utilizar acessórios que impeçam a sua visualização pela banca, tais como óculos escuros e maquiagem, e deverá trazer consigo os seguintes documentos:

a) No caso de pessoa negra (preta ou parda), deverá trazer o “Formulário de declaração para concorrer na modalidade de Ações Afirmativas” (ANEXO IV) preenchido, mas sem assinatura, pois o documento deverá ser assinado na frente da banca de heteroidentificação;

b) No caso de pessoa indígena, deverá trazer declaração de tuxaua que comprove vinculação a um povo indígena ou declaração da coordenação de uma organização indígena que mostre explicitamente a sua origem ou vínculo étnico, bem como o “Formulário de declaração para concorrer na modalidade de Ações Afirmativas” (ANEXO IV) preenchido, mas sem assinatura, pois o documento deverá ser assinado na frente da banca de heteroidentificação;

c) No caso de pessoa com deficiência, deverá trazer laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como o “Formulário de declaração para concorrer na modalidade de Ações Afirmativas” (ANEXO IV) preenchido, mas sem assinatura, pois o documento deverá ser assinado na frente da banca de heteroidentificação.

PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo constará de 3 (três) etapas que correspondem à:

a) Análise da documentação;

b) Análise curricular

c) Entrevista

A Análise da documentação e a Análise curricular será realizada somente dos candidatos que entregarem os documentos dentro do prazo estabelecido neste Edital e que tiverem suas inscrições homologadas.

A análise da documentação tem caráter eliminatório e consiste na verificação do envio de todos os documentos solicitados o ponto 18.

O candidato que não comprovar de forma oficial a conclusão do curso de graduação será eliminado no certame;

Os candidatos que comprovarem a documentação de forma completa, terão suas inscrições homologadas.

A Análise curricular possui caráter eliminatório e classificatório.

A documentação constante da análise curricular está descrita no Anexo III deste Edital, com a respectiva pontuação, não sendo aceitos outros títulos que não os contemplados neste anexo

Será atribuída pontuação aos documentos apresentados, que somados valerão, no máximo, 50 (cinquenta) pontos, conforme Anexo III deste Edital.

A entrevista possui caráter classificatório.

A entrevista será levava a cabo exclusivamente pela Comissão de Seleção e os critérios de avaliação estão descritos no Anexo III deste Edital

Em caso de impedimento de alguns de seus membros nas datas previstas, outro do membro do corpo docente da Especialização poderá ser convocado para substituí-lo nas entrevistas;

A Comissão de Seleção é responsável por agendar dia, horário e local em que cada candidato, aprovado nas etapas anteriores, deverá comparecer para realizar a entrevista;

Todas as entrevistas serão realizadas na Universidade Federal de Roraima, no período estabelecido no Anexo II, sendo o agendamento informado ao candidato através do e-mail registrado no ato da inscrição;

Compete à Comissão de Seleção requisitar ou não, no momento do agendamento, que o candidato apresente na entrevista documentação física comprobotarória de seu currículo;

Cada entrevista ocorrerá em até 15 minutos e será gravada apenas para fins de recursos;

Para cada candidato será atribuída pontuação de 0 (zero) a 50 (cinquenta), conforme Anexo III deste Edital.

O candidato que não compararer à entrevista no dia e horário agendado será eliminado do processo seletivo.

As etapas do Processo Seletivo serão publicadas no Portal da Universidade Federal de Roraima, podendo ser acessada diretamente pelos interessados por meio do link: http://editais.ufrr.br   

É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as fases do Processo Seletivo por meio do endereço eletrônico informado ou pela página da seleção.