A Especialização em Proteção dos Direitos Humanos em Contextos Migratórios e Prevenção de Racismo e Xenofobia auxiliará a construção de iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos, com foco especial na integração e proteção da população migrante jovem no estado de Roraima. Considera-se que isto se dará a partir da identificação dos elementos desencadeadores das vulnerabilidades dos migrantes, e da oferta de formação de funcionários públicos sobre estratégias que tenham a capacidade de prevenir riscos futuros, e mitigar os efeitos do racismo e da xenofobia que já impactam a vida da população migrante.

A concepção da Especialização em Proteção dos Direitos Humanos em Contextos Migratórios e Prevenção de Racismo e Xenofobia surge de diagnósticos realizados pelo Instituto Auschwitz de Prevenção ao Genocídio e Atrocidades Massivas (AIPG), em Roraima, entre os anos de 2021 e 2022 e de diversas outras pesquisas desenvolvidas na região, muitas deles realizadas por docentes e discentes da UFRR que apontam a necessidade premente de abordar e enfrentar desafios complexos presentes na esfera global, especificamente relacionados à migração, intolerância racial e xenofobia. Esta iniciativa visa fornecer um alicerce teórico-prático robusto que norteie ações preventivas, promova a integração e atenda adequadamente à população imigrante, ao mesmo tempo em que fortalece uma cultura institucional pautada na formação e treinamento dos funcionários públicos do estado de Roraima.

Segundo relatório da Unicef, o fluxo de entrada de cidadão venezuelanos no Brasil cresceu maciçamente nos últimos anos, sobretudo pelo agravamento da crise econômica e social que a Venezuela tem enfrentado. Foram mais de 254 mil venezuelanos que entraram no Brasil e mais de 178 mil solicitações de refúgio e residência temporária solicitadas entre 2015 e 2019. Hoje já se aponta que se chega a quase um milhão de entradas de venezuelanos, sendo que aproximadamente 50% deles permanece no Brasil. Dados do censo apontaram em agosto de 2022 que só em Roraima residiam por volta de 75 mil venezuelanos, mais de 10% da população do estado. A dinâmica desse fluxo ocorre com a maioria dos migrantes entrando pela fronteira norte do Brasil, sobretudo pelo estado de Roraima e concentradas nos municípios de Pacaraima e Boa Vista. Calculou-se que mais de 6 mil pessoas, das quais 2,5 mil são crianças e adolescentes, vivem nos abrigos oficiais administrados pelas Forças Armadas e Agência da ONU para Refugiados. Registra-se que houve um aumento significativo no número de estudantes venezuelanos na rede municipal de educação, sendo que em 2017 havia 58 alunos e em 2021 mais de 7 mil, número que representa 10% dos inscritos.

A tendência é que esse fluxo permaneça intenso, uma vez que o Censo 2022 realizado pelo IBGE em parceria com a Organização Internacional para Migração já tem identificado um elevado número de população migrante venezuelana também fora dos abrigos. Esta realidade se configura como um fator de risco no aumento das vulnerabilidades associadas à desatenção ao processo migratório, como por exemplo, os riscos de violações e as necessidades urgentes de assistência humanitária, como alimentação, saúde, habitação etc. Desta forma, pode-se observar sinais de alerta para situações que podem culminar em graves violações de direitos e atrocidades massivas, posto que não se constituem a partir de atos isolados ou espontâneos, mas de processos que envolvem históricos, fatores precursores e desencadeantes. No caso específico de Roraima, percebe-se diversas situações de violações como a expulsão e queima do acampamento de venezuelanos em 2018, a invasão em 2021 da casa de atenção ao imigrante em São José por policiais armados, além da politização do contexto com discursos xenófobos e preconceituosos por parte das liderançasy políticas locais contra os venezuelanos em Roraima.

Neste contexto, a Universidade Federal de Roraima tem sido, historicamente, um ator social fundamental para a potencialização das ações do governo brasileiro no que tange à promoção dos direitos humanos da população migrante e refugiada, a partir de diferentes linhas de atuação, pelo menos, desde 2016 – como por exemplo a iniciativa de receber organizações internacionais em seus espaços físicos nos primeiros anos de chegada dos fluxos de migrantes venezuelanos, o trabalho conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Cátedra Sérgio Vieira de Melo. Também é importante destacar que a UFRR atua na formação docente sobre a temática de migração e refúgio não apenas a partir da instituição de grupos de pesquisas, como na natureza própria da Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras vinculadas ao Centro de Ciências Humanas. A Universidade Federal de Roraima foi criada por decreto em 1989 e iniciou o funcionamento, com aulas, no ano 1990, e foi a primeira instituição de ensino superior de Roraima. Além dos 12 centros de estudos, a UFRR também conta com um colégio técnico de aplicação.

Desta maneira, esta iniciativa de formatar uma Especialização em Proteção dos Direitos Humanosem Contextos Migratórios e Prevenção de Racismo e Xenofobia pode contribuir de forma determinante no atendimento e integração à população imigrante e fortalecer uma cultura institucional de formação e treinamento de funcionários públicos do estado de Roraima em matéria de prevenção de violações de atrocidades massivas, proporcionando um espaço de construção de cidadania e fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Ademais, se entende que esta Especialização também integraria um rol institucional de apoio e fortalecimento às capacidades do Estado brasileiro e da estrutura de acolhida roraimense para se tornar referência na temática.

Diante do contexto apresentado, é fundamental a estruturação de um projeto que consiga promover ações voltadas para a garantia dos direitos humanos de grupos populacionais vulneráveis, agregando ações de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento a partir de uma perspectiva de trabalho em rede.

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