{"id":966,"date":"2026-02-27T11:20:07","date_gmt":"2026-02-27T15:20:07","guid":{"rendered":"https:\/\/ufrr.br\/direito\/?page_id=966"},"modified":"2026-02-27T11:43:07","modified_gmt":"2026-02-27T15:43:07","slug":"artigos-projeto-estudo-de-casos-constitucional-2019-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ufrr.br\/direito\/artigos-projeto-estudo-de-casos-constitucional-2019-2\/","title":{"rendered":"Artigos do Projeto \u201cEstudo de Casos\u201d \u2013 Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL (Orientador Prof. Dr. Edival Braga) \u2013 2019.2"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1.ESTUDO DE CASO:<\/strong> <strong>A apreens\u00e3o de livros na Bienal do Rio de Janeiro: fato isolado ou s\u00e3o medidas razo\u00e1veis e naturais decorrentes do processo democr\u00e1tico com a elei\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos de ideologias conservadoras?<\/strong> <em>(Arielly N\u00e9 de Almeida; Carlos Eduardo Silva do Nascimento; Victor Luccas Maffei Costa)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO<\/strong>: Este trabalho foca em analisar como a tentativa de apreens\u00e3o e censura de livros na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, e a subsequente decis\u00e3o do STF impedindo a sua concretiza\u00e7\u00e3o, levanta uma s\u00e9rie de questionamentos sobre como outros pa\u00edses, como os Estados Unidos e seu famoso caso *Island Trees vs. Pico*, lidam com a quest\u00e3o da censura na literatura, e tamb\u00e9m se ela \u00e9 reflexo de uma ideologia conservadora que se encontra instaurada nos territ\u00f3rios onde isso acontece. Por meio de uma pesquisa baseada no campo te\u00f3rico e bibliogr\u00e1fico, comparar-se-\u00e3o ambos os pa\u00edses, Brasil e Estados Unidos, suas supremas cortes e cen\u00e1rios pol\u00edticos, para que se entenda que sim, tais medidas s\u00e3o de fato decorrentes da elei\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos de ideologias conservadoras.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/1.A-apreensao-de-livros-na-Bienal-do-Rio-de-Janeiro.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 1.A apreens\u00e3o de livros na Bienal do Rio de Janeiro.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-7af84956-80cc-4bdc-871e-6315ac373ddd\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/1.A-apreensao-de-livros-na-Bienal-do-Rio-de-Janeiro.pdf\">1.A apreens\u00e3o de livros na Bienal do Rio de Janeiro<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/1.A-apreensao-de-livros-na-Bienal-do-Rio-de-Janeiro.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-7af84956-80cc-4bdc-871e-6315ac373ddd\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. A VAC\u00c2NCIA DO PODER: an\u00e1lise das atribui\u00e7\u00f5es do Vice-Presidente do Brasil e Gab\u00e3o<\/strong> <em>(Axcelle Pharozia Ntsame Be; Danyele Beatriz Cavalcante de Oliveira; Maria Clara Gov\u00eaia de Oliveira)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO<\/strong>: Este trabalho tem como objetivo analisar a hist\u00f3ria pol\u00edtica e constitucional do Brasil e do Gab\u00e3o, o papel e a linha de ascend\u00eancia do vice-presidente em ambas as rep\u00fablicas e, por fim, refletir sobre a import\u00e2ncia do vice-presidente. Ademais, este estudo busca comparar os dois pa\u00edses e ampliar o conhecimento jur\u00eddico, pol\u00edtico e constitucional sobre o Brasil e o Gab\u00e3o, para que seja poss\u00edvel compartilhar com a comunidade acad\u00eamica essa an\u00e1lise relacionada a dois pa\u00edses colonizados com influ\u00eancias diferentes. Por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica e usufruto de um m\u00e9todo comparativo, em que se pondera as similaridades e diferen\u00e7as dos dois pa\u00edses para chegar a uma conclus\u00e3o cr\u00edtica, pode-se entender que na Rep\u00fablica do Gab\u00e3o, o cargo de vice-presidente n\u00e3o \u00e9 essencial, porque \u00e9 poss\u00edvel ver na hist\u00f3ria pol\u00edtica do pa\u00eds que nem em todos os mandatos do Presidente da Rep\u00fablica houve um vice-presidente. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Gabonesa que o Presidente do Senado deve assumir no caso de falecimento ou ren\u00fancia do Presidente da Rep\u00fablica e, ap\u00f3s 30 a 60 dias, devem ser organizadas novas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Diferente dessa realidade, no sistema brasileiro atual, o poss\u00edvel presidente, na candidatura, j\u00e1 possui um poss\u00edvel vice-presidente, que quando eleito ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de substitu\u00ed-lo em viagens ou impedimentos e sucess\u00e3o em caso de ren\u00fancia, morte ou destitui\u00e7\u00e3o por <em>impeachment<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/2.A-VACANCIA-DO-PODER.-ANALISE-DAS-ATRIBUICOES-DO-VICE-PRESIDENTE-DO-BRASIL-E-GABAO.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 2.A VAC\u00c2NCIA DO PODER. AN\u00c1LISE DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO VICE-PRESIDENTE DO BRASIL E GAB\u00c3O.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-35172a5a-e0e4-4dcc-942e-863b086e8a8a\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/2.A-VACANCIA-DO-PODER.-ANALISE-DAS-ATRIBUICOES-DO-VICE-PRESIDENTE-DO-BRASIL-E-GABAO.pdf\">2.A VAC\u00c2NCIA DO PODER. AN\u00c1LISE DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO VICE-PRESIDENTE DO BRASIL E GAB\u00c3O<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/2.A-VACANCIA-DO-PODER.-ANALISE-DAS-ATRIBUICOES-DO-VICE-PRESIDENTE-DO-BRASIL-E-GABAO.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-35172a5a-e0e4-4dcc-942e-863b086e8a8a\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. CASO GLENN VERSUS LAVA JATO, NUMA ABORDAGEM DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO DO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO<\/strong> <em>(Eunickson Gabriel Barros Rocha; Valdir Alves da Silva; Wellingson Cavalcanti de Almeida)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO<\/strong> A liberdade de imprensa e o direito de privacidade s\u00e3o dois aspectos que se relacionam ao caso Glenn versus Lava Jato. Frente ao exposto, o presente estudo disp\u00f5e a seguinte problem\u00e1tica: Qual a rela\u00e7\u00e3o entre a liberdade de imprensa e o direito de privacidade no caso Glenn versus Lava Jato? O objetivo geral visa analisar o caso Glenn versus Lava Jato, numa abordagem dos pressupostos constitucionais da liberdade de imprensa como instrumento de consolida\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do estado democr\u00e1tico de direito. Em seus objetivos espec\u00edficos: estudar sobre liberdade de imprensa; abordar sobre direito de privacidade; relatar a rela\u00e7\u00e3o da privacidade e da liberdade de imprensa frente ao caso estudado. Em sua metodologia fez o uso da pesquisa bibliogr\u00e1fica e explorat\u00f3ria. Disp\u00f5e em seu resultado uma ampla an\u00e1lise sobre a liberdade de imprensa e o direito de privacidade frente ao caso da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/3.CASO-GLENN-VERSUS-LAVA-JATO-NUMA-ABORDAGEM-DOS-PRESSUPOSTOS-CONSTITUCIONAIS-DA-LIBERDADE-DE-IMPRENSA.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 3.CASO GLENN VERSUS LAVA JATO, NUMA ABORDAGEM DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE IMPRENSA.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-7c6879ed-1c16-470b-a246-084b490bc116\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/3.CASO-GLENN-VERSUS-LAVA-JATO-NUMA-ABORDAGEM-DOS-PRESSUPOSTOS-CONSTITUCIONAIS-DA-LIBERDADE-DE-IMPRENSA.pdf\">3.CASO GLENN VERSUS LAVA JATO, NUMA ABORDAGEM DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE IMPRENSA<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/3.CASO-GLENN-VERSUS-LAVA-JATO-NUMA-ABORDAGEM-DOS-PRESSUPOSTOS-CONSTITUCIONAIS-DA-LIBERDADE-DE-IMPRENSA.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-7c6879ed-1c16-470b-a246-084b490bc116\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. A luta dos povos ind\u00edgenas contra a MP 870\/19: An\u00e1lise de conquistas pol\u00edticas e jur\u00eddicas das minorias<\/strong> <em>(Andrezza Gabrielli Silveira Menezes; Kalinne de Melo Lira; Marcelle Pinheiro de Brito)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO<\/strong>: O representante da extrema-direita, Jair Bolsonaro, veio reafirmar a miss\u00e3o dos povos ind\u00edgenas desde a invas\u00e3o dos portugueses: resistir. Nesse sentido, no dia 01\/01\/2019, a Medida Provis\u00f3ria 870, que deliberava sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios, determinou a retirada da FUNAI (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a passagem da compet\u00eancia de demarca\u00e7\u00f5es das Terras Ind\u00edgenas ao Minist\u00e9rio da Agricultura. A partir de tais delibera\u00e7\u00f5es, o movimento ind\u00edgena come\u00e7ou a se organizar em busca da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o desse dispositivo. Sob esse prisma, busca-se analisar as diversas mobiliza\u00e7\u00f5es como propulsoras de uma grande conquista pol\u00edtica e jur\u00eddica no \u00e2mbito nacional: a veda\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s pretens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, no Congresso Nacional, e uma posterior decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal. Nesse \u00e2mbito, a pesquisa, feita por meio de doutrinas, artigos cient\u00edficos, legisla\u00e7\u00e3o e atualidades, valendo-se de uma metodologia cr\u00edtica-reflexiva, defende que, se n\u00e3o fosse por meio das vastas manifesta\u00e7\u00f5es de todas as comunidades do territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o existiriam altera\u00e7\u00f5es no processo constitucional, o que causaria ofensa aos direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, conseguidos por meio do sangue dos povos origin\u00e1rios. Outrossim, prop\u00f5e-se demonstrar a grave amea\u00e7a dos governos de extrema-direita para as minorias \u00e9tnicas a partir da luta dos povos ind\u00edgenas por seus direitos m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas terras.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/4.A-luta-dos-povos-indigenas-contra-a-MP-870-19.Analise-de-conquistas-politicas-e-juridicas-das-minorias.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 4.A luta dos povos ind\u00edgenas contra a MP 870-19.An\u00e1lise de conquistas pol\u00edticas e jur\u00eddicas das minorias.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-9b1e0f94-db3a-4358-bfba-a34fc8a1e95c\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/4.A-luta-dos-povos-indigenas-contra-a-MP-870-19.Analise-de-conquistas-politicas-e-juridicas-das-minorias.pdf\">4.A luta dos povos ind\u00edgenas contra a MP 870-19.An\u00e1lise de conquistas pol\u00edticas e jur\u00eddicas das minorias<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/4.A-luta-dos-povos-indigenas-contra-a-MP-870-19.Analise-de-conquistas-politicas-e-juridicas-das-minorias.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-9b1e0f94-db3a-4358-bfba-a34fc8a1e95c\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. INOVA\u00c7\u00c3O COM O USO DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS DO STF<\/strong> <em>(Brenda de Souza Reis; Carmen Stephany Gomes Freire; Rosimelry Silva de Oliveira)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO<\/strong>: Este artigo tem por objetivo mostrar os recursos tecnol\u00f3gicos que est\u00e3o sendo utilizados pelo Supremo Tribunal Federal e apresentar como a intelig\u00eancia artificial pode auxiliar na \u00e1rea jur\u00eddica, assim como realizar um estudo comparado entre o Brasil, Estados Unidos e Est\u00f4nia, onde estes dois \u00faltimos pa\u00edses j\u00e1 realizam os primeiros passos em desenvolvimento e pesquisa no uso da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/5.INOVACAO-COM-O-USO-DE-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NOS-PROCESSOS-DO-STFdocx.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 5.INOVA\u00c7\u00c3O COM O USO DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS DO STFdocx.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-663ca22c-bd6b-433d-9510-54ffaa4dfb08\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/5.INOVACAO-COM-O-USO-DE-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NOS-PROCESSOS-DO-STFdocx.pdf\">5.INOVA\u00c7\u00c3O COM O USO DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NOS PROCESSOS DO STFdocx<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/5.INOVACAO-COM-O-USO-DE-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-NOS-PROCESSOS-DO-STFdocx.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-663ca22c-bd6b-433d-9510-54ffaa4dfb08\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. ESTUDO DE CASO: CASO DALLAGNOL- LIMITES DE ATUA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO NO REGIME DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO<\/strong> <em>(Ant\u00f4nio Rosas Oliveira Junior; Lucas Rodrigo da Silva; Yan Lucas Santos de Souza)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO:<\/strong> O presente artigo visa ao delineamento da atua\u00e7\u00e3o do poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com a identifica\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis limites para a atua\u00e7\u00e3o dos agentes que o comp\u00f5em. Com tal estudo, busca-se verificar a legitimidade das a\u00e7\u00f5es praticadas pelo MPF na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, mediante todos os recentes acontecimentos de vazamento de conversas e \u00e1udios entre o Procurador Deltan Dallagnol (MPF) e o ex-juiz e atual Ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro, publicados pelo site <em>InterceptBrasil<\/em>. Para tanto, ser\u00e3o abordados neste artigo os fatos e acontecimentos perante a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e os recentes vazamentos de \u00e1udios, verificando no preceito constitucional as limita\u00e7\u00f5es das condutas praticadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, observando se houve nessas condutas influ\u00eancia para um projeto pol\u00edtico de poder e, ainda, com o direito comparado, no caso M\u00e3os Limpas da It\u00e1lia, analisar as diferen\u00e7as e similaridades com o caso central. Com vistas a proporcionar uma melhor vis\u00e3o sobre o tema, o assunto ser\u00e1 tratado atrav\u00e9s de duas perspectivas, que ser\u00e3o analisadas para a busca do entendimento de forma objetiva, e com o intuito de oferecer distintas formas de an\u00e1lise da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/6.ESTUDO-DE-CASO.-CASO-DALLAGNOL.-LIMITES-DA-ATUACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-NO-ESTADO-DEMOCRATICO-DE-DIREITO.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 6.ESTUDO DE CASO. CASO DALLAGNOL. LIMITES DA ATUA\u00c7\u00c3O DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-1d77499b-ad4a-455f-9185-2434796b060d\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/6.ESTUDO-DE-CASO.-CASO-DALLAGNOL.-LIMITES-DA-ATUACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-NO-ESTADO-DEMOCRATICO-DE-DIREITO.pdf\">6.ESTUDO DE CASO. CASO DALLAGNOL. LIMITES DA ATUA\u00c7\u00c3O DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/6.ESTUDO-DE-CASO.-CASO-DALLAGNOL.-LIMITES-DA-ATUACAO-DO-MINISTERIO-PUBLICO-NO-ESTADO-DEMOCRATICO-DE-DIREITO.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-1d77499b-ad4a-455f-9185-2434796b060d\">Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7.<\/strong> <strong>STF: MEDIDAS QUE PROMOVEM MAIOR SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA E TRANSPAR\u00caNCIA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS NO \u00c2MBITO DO STF<\/strong> <em>(GABRIELLY ANTUNES; JORDAN DE CASTRO PINTO J\u00daNIOR; LUIZ FIRMIANO FREITAS DE SOUZA)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO: <\/strong>O presente trabalho visa discutir os m\u00e9todos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a promo\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade. Desde as ideias inovadoras propostas pelo atual presidente do \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 uma an\u00e1lise cr\u00edtica e reflexiva em compara\u00e7\u00e3o com a estrutura jur\u00eddica das supremas cortes de outros pa\u00edses. S\u00e3o destaques a divulga\u00e7\u00e3o antecipada da pauta, a prioriza\u00e7\u00e3o de casos com repercuss\u00e3o geral e a amplia\u00e7\u00e3o do rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. Vale tamb\u00e9m ressaltar que haver\u00e1 cr\u00edticas construtivas sobre tais m\u00e9todos e suas efic\u00e1cias.<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/7.STF-MEDIDAS-QUE-PROMOVEM-MAIOR-SEGURANCA-JURIDICA-E-TRANSPARENCIA-NO-JULGAMENTO-DE-PROCESSOS-NO-AMBITO-DO-STF.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de 7.STF MEDIDAS QUE PROMOVEM MAIOR SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA E TRANSPAR\u00caNCIA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS NO \u00c2MBITO DO STF.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-3925bbcf-49db-417d-a213-0657bd927cab\" href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/7.STF-MEDIDAS-QUE-PROMOVEM-MAIOR-SEGURANCA-JURIDICA-E-TRANSPARENCIA-NO-JULGAMENTO-DE-PROCESSOS-NO-AMBITO-DO-STF.pdf\">7.STF MEDIDAS QUE PROMOVEM MAIOR SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA E TRANSPAR\u00caNCIA NO JULGAMENTO DE PROCESSOS NO \u00c2MBITO DO STF<\/a><a href=\"https:\/\/ufrr.br\/direito\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2026\/02\/7.STF-MEDIDAS-QUE-PROMOVEM-MAIOR-SEGURANCA-JURIDICA-E-TRANSPARENCIA-NO-JULGAMENTO-DE-PROCESSOS-NO-AMBITO-DO-STF.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-3925bbcf-49db-417d-a213-0657bd927cab\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1.ESTUDO DE CASO: A apreens\u00e3o de livros na Bienal do Rio de Janeiro: fato isolado ou s\u00e3o medidas razo\u00e1veis e naturais decorrentes do processo democr\u00e1tico com a elei\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos de ideologias conservadoras? 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