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Convênios Vigentes

Publicado: Quinta, 07 Dezembro 2017 09:42 | Última Atualização: Terça, 05 Julho 2022 09:40 | Acessos: 1964

Convênios

Convênio: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

(Portaria Ministerial nº 424 de 30/12/2016, art. 1º, § 1º, inciso XI)

Ano Termo Órgão Convenente Órgão Concedente Descrição do Objeto Situação Vigência inicial Vigência fim Processo UFRR Valor Firmado Prestação de Contas
2021   DINTER EM DIREITO UERJ  UFRR  A execução do curso de Doutorado em Direito, na modalidade interinstitucional, a seguir Dinter, com atividades de ensino e pesquisa que preservem o nível de qualidade do programa existente na instituição promotora, a UERJ desenvolvidos no espaço físico da receptora, a UFRR, visando a formação de uma única turma especial de alunos submetidos às mesmas normas administrativas e diretrizes vigentes que os alunos que realizam o doutorado na sede. Em execução        04/07/2022  04/07/2027  23129.017159/2021-55  R$ 750.000,00  
                     
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