Dados Abertos

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal visa a publicação de bases de dados institucionais, em formato aberto, sincronizados com o Portal Brasileiro de Dados Abertos https://dados.gov.br/ . Distingue-se da política de Transparência Ativa (coluna Acesso à Informação) e Transparência Passiva (Serviço de Informações ao Cidadão).

Dados Abertos são dados que podem ser livremente acessados, legíveis por máquina, utilizados, modificados e compartilhados, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.

Principais Instrumentos da Política de Dados Abertos:

Decreto nº 8.777/2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Resolução nº 3, de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) - Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos.

Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDA’s) - Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção /CGU (Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/arquivos/manual-pda.pdf )

Portal Brasileiro de Dados Abertos https://dados.gov.br/ - Manuais, orientações e mais informações sobre a Política de Dados Abertos.

O Plano de Dados Abertos da UFRR encontra-se em fase de elaboração.