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Conselho do Colégio de Aplicação - CONCap

Publicado: Quinta, 03 Fevereiro 2022 15:27 | Última Atualização: Terça, 28 Junho 2022 14:26 | Acessos: 638

CONSELHO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO – CONCAP

 

O Conselho do Colégio de Aplicação – CONCAP é a instância superior deliberativa, consultiva e normativa em matéria didático-pedagógica, disciplinar, administrativa e financeira, e será presidido pelo Diretor do CAp.

Compete ao CONCAP:

I - aprovar o calendário anual do CAp;

II - deliberar sobre questões interpostas de natureza administrativa, didático-pedagógica, disciplinar e financeira relativa ao CAp, preservando a autonomia docente e da gestão;

III - decidir sobre a organização da educação básica no CAp, estabelecendo normas, critérios e procedimentos, submetendo-os aos conselhos superiores;

IV - aprovar o número de vagas para alunos, conforme as estruturas físicas, financeiras e de pessoal do Cap;

V - deliberar sobre propostas de alterações curriculares no âmbito da Educação Básica no CAp, levando em consideração as necessidades e especificidades de cada ano/série e turmas;

VI - deliberar sobre os requerimentos e recursos interpostos pelos pais e/ou alunos, professores e técnicos administrativos;

VII - elaborar e avaliar o Plano de Qualificação da Unidade - PQU e o Plano de Capacitação dos professores e técnicos administrativos em educação;

VIII - apreciar o Plano de Trabalho Docente – PTD dos professores da Educação Básica;

IX - examinar os relatórios das atividades descritas no PTD de cada professor do CAp;

X - aprovar os nomes dos docentes indicados para compor as comissões julgadoras dos concursos públicos para provimento dos cargos da carreira do magistério, no âmbito do CAp;

XI - apreciar a prestação de contas dos recursos financeiros disponibilizados pela União para o CAp;

XII - apreciar a proposta de concessão de títulos e homenagens no âmbito do CAp;

XIII - apreciar pedidos de transferências ou troca de servidores do CAp com servidores de outras IFES;

XIV - deliberar sobre pedidos de liberação de professores, técnicos e alunos, pagamento de diárias e passagens para eventos e cursos, em conformidade com as normas estabelecidas pela UFRR e as normas legais;

XV - apreciar a proposta de distribuição dos recursos do CAp;

XVI - deliberar sobre perfil de vagas para concurso público de servidores docentes e técnicos administrativos, em conformidade com as necessidades do CAp;

XVII - aprovar propostas de projetos de pesquisa e extensão a serem realizadas no CAp;

XVIII - deliberar ad referendum do Diretor;

XIX - aprovar o plano e o relatório de atividades anual da gestão.

 

 

 

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