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Campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS - Responsabilização

Publicado: Segunda, 02 Agosto 2021 14:57 | Última Atualização: Segunda, 02 Agosto 2021 14:59

A campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, uma parceria da Controladoria Geral da União  (CGU) e  a Diretoria de Avaliação e Informação (DAI/PROPLAN) aborda em sua nova fase o tema Responsabilização .

Dentro de cada órgão ou entidade da administração pública federal existem corregedorias ou unidades de correição que são responsáveis pela atividade de responsabilização de agentes públicos ou de pessoas jurídicas.

A elucidação dos fatos suspeitos de irregularidades de fraudes, corrupção, irregularidades e desvios éticos e de conduta podem se dar através de alguns instrumentos, sendo os principais deles:

Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração; e

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), pelo qual a administração pública pode instaurar processos de responsabilidade ou apurar processos instaurados sob a Lei Anticorrupção para análise de regularidade.

A Corregedoria-Geral da União (CRG), vinculada à CGU, pode avocar processos federais para analisá-los em suas características formais e materiais.

A responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas que cometem atos lesivos é importante para a manutenção da integridade pública, da confiança das pessoas nas esferas públicas e da qualidade dos serviços públicos.

A ausência de responsabilização pode gerar:

-Dano patrimonial;

- Perda da confiança e credibilidade entre o poder público e a sociedade;

- Lesão do serviço prestado;

- Geração de desordem na esfera profissional;

- Dano ao poder público no âmbito contratual.


Neste link é possível entender um pouco mais sobre o tema Responsabilização. O conteúdo foi elaborado pela CGU.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/responsabilizacao 

Outros links sobre responsabilização:

https://youtu.be/Y1iFUmj5ljo

https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/pecas-de-comunicacao/Responsabilizao2.png

 https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/pecas-de-comunicacao/folder-responsabilizacao.pdf 

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