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SisGen - Professores da UFRR devem cadastrar pesquisas

Publicado: Quarta, 03 de Outubro de 2018, 20h06 | Última atualização em Quarta, 03 de Outubro de 2018, 20h10

Os professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que desenvolvem pesquisas experimentais ou teóricas com patrimônio genético brasileiro, têm até o dia 6 de novembro para habilitarem suas pesquisas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O não cadastramento traz sanções previstas em lei. 

A UFRR já se encontra devidamente cadastrada no sistema. Os pesquisadores da instituição devem acessar a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente, instalar o módulo de segurança e efetuar o cadastramento de sua pesquisa. Devem ser cadastrados os estudos em andamento e os que estejam autorizados e em fase de tramitação, conduzidas de 30 de junho de 2000 até a data que a regularização no SISGen entrar em vigor.

Ao efetuar o cadastro, o pesquisador irá preencher o formulário do SISGen, que pode ser de patrimônio genético, conhecimento tradicional associado ou de amostras para o exterior. O cadastro, a adequação e a regularização do estudo são responsabilidade do pesquisador, o qual terá acesso ao SISGen  aqui.

Na UFRR, a Pró-Reitoria de Pesquisa (PRPPG) fará as homologações de cadastro e está à disposição dos professores para esclarecimentos e orientações que forem necessárias, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Entenda a plataforma

A plataforma, criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentadora da Lei nº 13.123/2015, dispõe sobre o patrimônio genético do Brasil (de uso comum do povo encontrado em condições in situ e o conhecimento tradicional que seja relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes).

Esses marcos legais inauguraram, em nosso país, um novo sistema de proteção e acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, preocupando-se com a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

O sistema é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen e apresenta interface que possibilita ao usuário:

i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;

ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
iii) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
v) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
vi) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
viii) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Documentos Importantes

Decreto N° 8772 - clique aqui

Lei N° 13.123 - clique aqui

Portaria SECEX-CGEN N° 1, de 03 de outubro de 2017 - clique aqui

Manuel do SisGen - clique aqui

Manual - Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado - clique aqui

Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 1 - clique aqui

Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 2 - clique aqui

Oficina de Capacitação sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - parte 3 - clique aqui 

VIDEOS SOBRE A LEI DA BIODIVERSIDADE

https://www.youtube.com/watch?time_continue=1&v=xijtJDxxNbk

https://www.youtube.com/watch?v=FTHuSux73DM&feature=youtu.be

VIDEOS SOBRE SISGEN

https://www.youtube.com/watch?v=sBW0S4-95Jk

https://www.youtube.com/watch?v=coH7BUN1ESA

https://www.youtube.com/watch?v=fvywgknAIkU&t=29s

 

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