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Acesso à informação

Publicado: Terça, 12 de Setembro de 2017, 14h26 | Última atualização em Terça, 31 de Outubro de 2017, 14h27

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Na UFRR, este serviço é prestado pela Diretoria de Avaliação e Informação - DAI/PROPLAN, com auxílio de todas as unidades administrativas e acadêmicas.

A DAI recebe o questionamento via e-SIC (e-sic.cgu.gov.br) e quando não dispõe da resposta, encaminha o pedido de informação pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. à unidade que possui propriedade para responder sobre o assunto demandado. E conforme estabelecido na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o órgão ou entidade que receber o pedido terá um prazo não superior a 20 (vinte) dias para providenciar retorno ao questionamento do cidadão.

Ressalta-se que somente de janeiro a outubro de 2017, foram realizados 98 (noventa e oito) pedidos de informação à Universidade. Sendo que a grande maioria destes pedidos, ou seja, 20,41% se encaixaram na categoria “Governo e Política – Administração Pública”.

Diante disto, nossa intenção é dar publicidade a este serviço prestado pela UFRR por meio da DAI/PROPLAN e ainda sensibilizar os demais servidores para o atendimento dos pedidos de informação dentro dos prazos estabelecidos e assim garantir um direito que é de todos.

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