Informe oficial da reitoria sobre a decisão do CEPE PDF Imprimir
Sex, 15 de Junho de 2012 18:49
Informamos à comunidade universitária que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE – da Universidade Federal de Roraima, em reunião realizada no dia 13/06, aprovou a suspensão do Calendário Universitário a partir daquela data.

Embora enfatize o respeito às decisões tomadas pelos Conselhos e demais colegiados no âmbito da UFRR, a Reitora, enquanto gestora e Presidente do referido Conselho, está ciente de sua responsabilidade jurídica pelos atos institucionais, a serem praticados a partir de deliberações colegiadas.

Em vista do fato de que a suspensão do calendário, à vista da lei 7783/1989, que veda a paralisação de atividades por decisão do empregador, traz em si caráter de ilegalidade, a Reitora encaminhou, ao CEPE, pedido de reconsideração da decisão tomada por entender que as instâncias superiores da Instituição, sem abrir mão da sua autonomia, devam considerar o princípio da legalidade de seus atos administrativos.

Informamos, ainda, que na mesma reunião, o CEPE aprovou Moção de Apoio ao movimento grevista dos professores das IFES por entender que a luta pela carreira é justa e coerente com uma educação pública, gratuita e de qualidade.