Compete a Procuradoria a assessoria administrativa e a representação judicial da Universidade Federal de Roraima.

Equipe:

Prof. Aldir Menezes Cavalcante

Procurador institucional

e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Dayanne Dandara Joaquim Pinto
Assistente em Administração
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Contatos:

Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Fone/Fax: (95) 3621-3121

Links:

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Lei n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional;
• Lei n° 7.364/85 – Autoriza a criação da Universidade Federal de Roraima;
• Decreto n° 98.127/89 – Criação da Universidade Federal de Roraima;
• Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais;
• Lei n° 9.784/99 – Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal;
• Lei n° 8.745/93 – Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
• Decreto n° 1.171/94 – Código de Ética Profissional do servidor público civil do poder executivo federal;
• Manual  de Processo Disciplinar;