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Universidade Federal de Roraima

Inscrições para o curso Elaboração de Planilha de Custos € Formação de Preços de Acordo com a IN 05/2017/MPOG

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A Coordenação de Capacitação do Servidor (CAPS) informa que estão abertas as inscrições para o Curso Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços de Acordo com a IN 05/2017/MPOG, que será realizado no período de 3 a 5 de junho de 2019, no horário das 8h às 12h e 14h às 18h, com carga horária total de 24h.

Mais informações sobre o curso:

 

  • Período de Inscrição: 3 a 9 de maio de 2019;
  • Local: Sala de informática do prédio do Centro de Treinamento do Servidor – CTS/UFRR;
  • Público alvo: Gestores orçamentários, fiscais de contrato e demais servidores da UFRR (técnicos e docentes);
  • Carga horária: 24h;
  • Número de vagas: 20;
  • Instrutor: Márcio Motta (Auditor do TCU em Brasília).
  • Conteúdo: Introdução Planejamento: Importância do planejamento. Etapas do planejamento: Planejamento da contratação. Estudos técnicos preliminares. Gestão de riscos. Termo de referência ou projeto básico. Seleção do fornecedor. Gestão de contratos. Pesquisa de preços no mercado: A Instrução Normativa nº 05/2014. Preenchimento da planilha pela administração. Principais riscos e medidas a serem adotadas. A importância da planilha de custos e formação de preços: A diferença entre serviços prestados com ou sem cessão de mão de obra. Equilíbrio econômico-financeiro. Definição. Instrumentos de realinhamento de preços: Reajuste: Repactuação: Revisão: Cases. Alterações contratuais Como calcular o limite das alterações contratuais Planilha de custos: Conheça a planilha de custos e seus itens sobre a ótica da legislação; jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); orientações da Secretaria de Gestão (MP); Convenções Coletivas do Trabalho; e como os órgãos e entidades da Administração Pública Federal abordam a planilha de custos em seus editais. Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação): Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano). Município/UF. Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. Número de meses de execução contratual. Identificação dos serviços: Tipo de serviço. Unidade de medida. Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida). Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual: Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas). Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Salário Normativo da Categoria Profissional. Categoria Profissional (vinculada à execução contratual). Data-Base da Categoria (dia/mês/ano). Módulo 1 — Composição da Remuneração. Salário-Base. Adicional de Periculosidade. Adicional de Insalubridade. Adicional Noturno. Adicional de Hora Noturna Reduzida. Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado. Outros (especificar). Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários. Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias: 13º (décimo terceiro) Salário. Férias e Adicional de Férias. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições: INSS. Salário Educação. SAT. SESC ou SESI. SENAI — SENAC. SEBRAE. INCRA. FGTS. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários. Transporte. Auxílio-Refeição/Alimentação. Assistência Médica e Familiar. Outros (especificar). Módulo 3: Provisão para Rescisão. Aviso Prévio indenizado. Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio indenizado. Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado. Aviso Prévio Trabalhado. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado. Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado. Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente. Submódulo 4.1: Ausências Legais. Férias. Ausências Legais. Licença Paternidade. Ausência por acidente de trabalho. Afastamento Maternidade. Outros (especificar). Submódulo 4.2: intrajornada. Intervalo para repouso ou alimentação. Módulo 5: Insumos Diversos. Uniformes. Materiais. Equipamentos. Outros (especificar). Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro. Custos Indiretos. Lucro. Tributos: Tributos Federais (especificar). Tributos Estaduais (especificar). Tributos Municipais (especificar). Outros itens: Reserva técnica. Treinamento. Participação nos lucros. Disposições de CCT. Estudos de caso e exercícios práticos ao longo de todo o curso.
Os servidores que desejarem participar do curso devem verificar se atendem aos seguintes requisitos antes de efetuar suas inscrições:
  • Compatibilizar o evento pretendido com o cargo, ambiente organizacional ou atividades exercidas pelo servidor, mediante autorização da chefia imediata;
  • A ação de capacitação deve ser de interesse da unidade de exercício do servidor;
  • O candidato deve estar inserido no público-alvo definido pela ação de capacitação;
  • O candidato deve possuir escolaridade compatível com o nível do curso ou programa proposto;
  • O servidor não poderá solicitar sua participação em cursos e eventos de capacitação, se estiver afastado do trabalho para licença médica, licença prêmio, gozo de férias ou estiver respondendo a processo administrativo disciplinar e outros impedimentos legais;
  • A desistência de qualquer curso ou evento de capacitação promovido pela CAPS, depois de efetuada sua inscrição, deverá ser comunicada pelo próprio servidor ou pela chefia imediata, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do início do curso;
  • Será considerado como abandono de curso/evento de capacitação a não participação do servidor nos 2 (dois) primeiros dias de curso ou participação inferior a 75% do total de horas do curso, salvo se o servidor apresentar justificativa, por escrito, devidamente comprovada;
  • O abandono ou reprovação no curso ou evento de capacitação implicará na suspensão do direito do servidor de participar dos cursos e eventos de capacitação por um período de 1 (um) ano.
Caso tenham dúvidas quanto à inscrição, verificar o tutorial do módulo de capacitação - SIGRH, disponível no seguinte link: http://ufrr.br/wikicsi/images/7/77/Opera%C3%A7%C3%B5es_Servidor_Chefe.pdf.