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Universidade Federal de Roraima

Inscrições para o Curso Planejamento das Contratações Públicas de Acordo com a Instrução Normativa Nº 5/2017

Ligado .

A Coordenação de Capacitação do Servidor informa que estão abertas as inscrições para o curso Planejamento das Contratações Públicas de Acordo com a Instrução Normativa Nº 5/2017, a ser realizado no período de 03 a 05 de julho de 2018, no horário das 8h ás 12h e das 14h às 18h, com carga horária total de 20h.

Mais informações sobre o curso:

 

  • Período de Inscrição: 28 de maio a 06 de junho de 2018 ou até o preenchimento das vagas;
  • Local: Sala 02 no prédio do Centro de Treinamento do Servidor – CTS/UFRR;
  • Público alvo: Gestores orçamentários e demais servidores da UFRR (docentes e técnicos administrativos);
  • Carga horária: 20h;
  • Número de vagas: 25;
  • Instrutor: Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro -  Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas. Atualmente é Procurador Federal - membro da Advocacia-Geral da União. É especialista em Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Públicos;
  • Conteúdo: Estrutura da norma; Contratos em vigor e incidência da norma; Disposições gerais; Caracterização dos serviços: comuns, continuados e escopo; Impacto da reforma trabalhista; Procedimento da Contratação (Planejamento, Estudos preliminares, Gerenciamento de riscos); Termo de referência (diretrizes gerais e específicas); Seleção do fornecedor (Utilização das minutas da AGU); Instrumento convocatório (diretrizes gerais e específicas); Formalização e publicação dos contratos; Gestão e fiscalização dos contratos; Repactuação; Prorrogação de vigência contratual.
Os servidores que desejarem participar do curso devem verificar se atendem aos seguintes requisitos antes de efetuar suas inscrições:
  • Compatibilizar o evento pretendido com o cargo, ambiente organizacional ou atividades exercidas pelo servidor;
  • A ação de capacitação deve ser de interesse da unidade de exercício do servidor;
  • O candidato deve estar inserido no público-alvo definido pela ação de capacitação;
  • O candidato deve possuir escolaridade compatível com o nível do curso ou programa proposto;
  • O servidor não poderá solicitar sua participação em cursos e eventos de capacitação, se estiver afastado do trabalho para licença médica, licença prêmio, gozo de férias ou estiver respondendo a processo administrativo disciplinar e outros impedimentos legais;
  • A desistência de qualquer curso ou evento de capacitação promovido pela CAPS, depois de efetuada sua inscrição, deverá ser comunicada a CAPS, pelo próprio servidor ou pela chefia imediata, dentro dos prazos estabelecidos na divulgação de cada curso;
  • Será considerado como abandono de curso/evento de capacitação a não participação do servidor nos 2 (dois) primeiros dias de curso ou participação inferior a 75% do total de horas do curso, salvo se o servidor apresentar justificativa, por escrito, devidamente comprovada;
  • O abandono ou reprovação no curso ou evento de capacitação implicará na suspensão do direito do servidor de participar dos cursos e eventos de capacitação por um período de 1 (um) ano.
Caso tenham dúvidas quanto à inscrição e autorização da chefia imediata, verificar o tutorial do módulo de capacitação - SIGRH, disponível no seguinte link: http://ufrr.br/wikicsi/images/7/77/Opera%C3%A7%C3%B5es_Servidor_Chefe.pdf.