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Universidade Federal de Roraima

Inscrições para o Curso Gestão e Fiscalização de Contratos – de acordo com a recente IN SEGES/MP Nº 05/2017

Ligado .

 
A Coordenação de Capacitação do Servidor (CAPS) informa que iniciou o período de inscrição para o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos – de acordo com a recente IN SEGES/MP Nº 05/2017”.
Os servidores poderão se inscrever até o dia 27 de outubro de 2017. O curso será realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2017, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, com carga horária de 24h, sendo disponibilizadas25 (vinte e cinco) vagas.
Esta ação será realizada no prédio do Centro de Treinamento do Servidor (CTS), pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), com o objetivo de capacitar servidores para compreender quais mecanismos necessários para um eficiente planejamento e gestão/fiscalização de contratos de serviços de acordo com as boas práticas incorporadas na recente IN SEGES/MPOG Nº 05/2017 e entendimentos do TCU e dos tribunais superiores, possibilitando-o planejar e exercer a gestão e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, principalmente os de terceirização com cessão de mão de obra.

Os servidores que desejarem participar do curso devem verificar se atendem aos seguintes requisitos antes de efetuar suas inscrições:
  • Compatibilizar o evento pretendido com o cargo, ambiente organizacional ou atividades exercidas pelo servidor;
  • A ação de capacitação deve ser de interesse da unidade de exercício do servidor;
  • O candidato deve estar inserido no público-alvo definido pela ação de capacitação;
  • O candidato deve possuir escolaridade compatível com o nível do curso ou programa proposto;
  • O servidor não poderá solicitar sua participação em cursos e eventos de capacitação, se estiver afastado do trabalho para licença médica, licença prêmio, gozo de férias ou estiver respondendo a processo administrativo disciplinar e outros impedimentos legais;
  • A desistência de qualquer curso ou evento de capacitação promovido pela DDS, depois de efetuada sua inscrição, deverá ser comunicada a DDS, pelo próprio servidor ou pela chefia imediata, dentro dos prazos estabelecidos na divulgação de cada curso;
  • Será considerado como abandono de curso/evento de capacitação a não participação do servidor nos 2 (dois) primeiros dias de curso ou participação inferior a 75% do total de horas do curso, salvo se o servidor apresentar justificativa, por escrito, devidamente comprovada;
  • O abandono ou reprovação no curso ou evento de capacitação implicará na suspensão do direito do servidor de participar dos cursos e eventos de capacitação por um período de 1 (um) ano.
Caso tenham dúvidas quanto à inscrição e autorização da chefia imediata, verificar o tutorial do módulo de capacitação - SIGRH, disponível no seguinte link: http://ufrr.br/wikicsi/images/7/77/Opera%C3%A7%C3%B5es_Servidor_Chefe.pdf.