linha top1
Universidade Federal de Roraima

Inscrições para o curso Noções de Licitação e Contratos Administrativos

Ligado .

Informamos que quarta-feira (09/08) iniciará o período de inscrições para o seguinte curso:
  • Curso: Noções de Licitação e Contratos Administrativos;
  • Período de Inscrição: 09 a 16 de agosto de 2017;
  • Período de Realização: 28 de agosto a 01 de setembro de 2017, no horário das 14h às 18h;
  • Período de Autorização da Chefia: 09 a 23 de agosto de 2017
  • Local: Sala 02 no prédio do Centro de Treinamento do Servidor – CTS/UFRR;
  • Público alvo: Servidores da UFRR;
  • Carga horária: 20h;
  • Número de vagas: 30;
  • Instrutor: Pedro Carlos de Araújo Oliveira - Técnico Administrativo da UFRR, pós-graduando em Direito Constitucional pela Universidade de Anhanguera - UNIDERP, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Roraima - UERR;
  • Conteúdo: 1 – Licitação: conceito, legislação, destinatários, finalidade, princípios, objeto, modalidades, obrigatoriedade, inexigibilidade de licitação, dispensa de licitação, procedimento, revogação e anulação, sanções; 2 - Contratos Administrativos: conceito, formalidade, cláusulas necessárias,exigência de garantia, vigência contratual (duração do contrato), cláusulas exorbitantes (prerrogativas de direito público), alteração dos contratos, teoria da imprevisão, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, recebimento do objeto do contrato, subcontratação, espécies de contratos, recursos administrativos, convênios e termos similares.
Os servidores que desejarem participar do curso devem verificar se atendem aos seguintes requisitos antes de efetuar suas inscrições:
  • Compatibilizar o evento pretendido com o cargo, ambiente organizacional ou atividades exercidas pelo servidor;
  • A ação de capacitação deve ser de interesse da unidade de exercício do servidor;
  • O candidato deve estar inserido no público-alvo definido pela ação de capacitação;
  • O candidato deve possuir escolaridade compatível com o nível do curso ou programa proposto;
  • O servidor não poderá solicitar sua participação em cursos e eventos de capacitação, se estiver afastado do trabalho para licença médica, licença prêmio, gozo de férias ou estiver respondendo a processo administrativo disciplinar e outros impedimentos legais;
  • A desistência de qualquer curso ou evento de capacitação promovido pela DDS, depois de efetuada sua inscrição, deverá ser comunicada a DDS, pelo próprio servidor ou pela chefia imediata, dentro dos prazos estabelecidos na divulgação de cada curso;
  • Será considerado como abandono de curso/evento de capacitação a não participação do servidor nos 2 (dois) primeiros dias de curso ou participação inferior a 75% do total de horas do curso, salvo se o servidor apresentar justificativa, por escrito, devidamente comprovada;
  • O abandono ou reprovação no curso ou evento de capacitação implicará na suspensão do direito do servidor de participar dos cursos e eventos de capacitação por um período de 1 (um) ano.

Informamos que para que a inscrição seja efetivada, é necessário que seja feita a autorização da chefia imediata no sistema SIGRH.

Caso tenham dúvidas quanto à inscrição, verificar o tutorial do módulo de capacitação - SIGRH, disponível no seguinte link: http://ufrr.br/wikicsi/images/7/77/Opera%C3%A7%C3%B5es_Servidor_Chefe.pdf.