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Universidade Federal de Roraima

Legislação

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Publicado em Quarta, 17 Outubro 2012 15:23

Lei 11.091 de 12/01/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.Lei 8.112 de 11/12/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decreto 5.825 de 29/06/2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 5.824 de 29/06/2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Portaria 2.519 de 15/05/2005 - Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, composta por representantes dos servidores.

Portaria 2.562 de 21/07/2005 - Dá nova redação aos arts. 2 o , 3 o e 5 o da Portaria n o 2.519, de 15 de julho de 2005.

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DOS TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (RSC-TAE)

LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Resolução nº 009/2014-CUni - Cria o Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e Qualificação dos servidores ocupantes de cargos efetivos da carreira Técnico-Administrativo em Educação na Universidade Federal de Roraima.

Nota técnica para afastamento parcial - entendimento jurídico do MPOG nº 6197/2015 - Afastamento parcial do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto no art. 96-A da lei nº 8.112, de 1990.Possibilidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018  - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.