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Universidade Federal de Roraima

Apresentação

 

Considerando a pandemia provocada pela Covid-19, a CONEP autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos necessários à submissão de protocolos de pesquisa. Assim que as atividades retornarem à sua normalidade, o CEP solicitará a inclusão dos documentos, devidamente assinados, por meio de apresentação de Notificação.

 

COMUNICADO ACERCA DE PESQUISAS QUE ENVOLVAM O CORONAVÍRUS

                Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a infecção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), também conhecido por Coronavírus de Wuhan, uma emergência de saúde pública de importância internacional. Em consonância com a OMS, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), considerando a relevância do potencial impacto do 2019-nCoV para a sociedade brasileira e a premência das iniciativas que visam ampliar o conhecimento sobre a epidemiologia, diagnóstico, tratamento e inibição da propagação da doença, vem informar que os protocolos de pesquisa sobre a virose serão analisados em caráter de urgência e com tramitação especial na Conep.

              Em conformidade com o disposto no IX.10 da Resolução do Conselho Nacional de Saúde n. 466, de 12 de dezembro de 2012, a excepcionalidade foi decidida em Plenária ocorrida em 31 de janeiro de 2020 e perdurará enquanto a OMS mantiver o 2019-nCoV como questão de emergência global.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

 

INFORMAÇÕES BÁSICAS RELATIVAS AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP/UFRR)

O Comitê de Ética em Pesquisa em seres humanos da Universidade Federal de Roraima – CEP/UFRR é um colegiado interdisciplinar, transdisciplinar e independente, com múnus público, de caráter consultivo, normativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos na pesquisa em sua integridade, dignidade e contribuir para o desenvolvimento dentro dos padrões ético-científico, em consonância com as Resoluções 466/2012 e 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde - CNS/MS, e com suas complementares relativas à Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos.

O Comitê de Ética em Pesquisa da UFRR faz parte do Sistema CEP/CONEP, sendo hierarquicamente vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/MS).

Os membros do CEP/UFRR possuem total independência de ação no exercício de suas funções perante o comitê, atuando de forma voluntária, autônoma e independente e mantendo sob caráter sigiloso e confidencialidade as informações, documentos e discussões às quais têm acesso.

Ao CEP/UFRR compete analisar e emitir parecer sobre a realização de pesquisas em qualquer área do conhecimento que envolva seres humanos, seguindo as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (Conselho das Organizações Internacionais das Ciências Médicas – CIOMS/OMS, Genebra, 1982 e 1983) e a resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, bem como:

- Analisar os protocolos de pesquisas apresentados, envolvendo seres humanos, e desenvolvidos no âmbito da UFRR, bem como de outras instituições quando encaminhados pela CONEP/MS;

- Emitir parecer consubstanciado, por escrito, sobre o protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos de acordo com as normas da CONEP/MS;

- Desempenhar o papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa entre os docentes, discentes, funcionários e participantes da pesquisa, bem como buscando meios para a capacitação contínua de seus membros.