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Universidade Federal de Roraima

TERMO DE PARCERIA COM A ACNUR-ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÔES UNIDAS PARA REFUGIADOS

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Termo de Parceria firmado entre a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para desenvolver ações de educação, pesquisa e extensão acadêmica voltadas à população em condição de refúgio.

A UFRR apresentou um plano de trabalho com ações nas áreas do ensino, pesquisa e extensão com o objetivo de realizar a cátedra sergio vieira de mello na instituicao. Essa cátedra será a primeira da região norte e tem como desiderato a promoção de ações voltadas a população em condição de refúgio. O destaque que uma parceria desse tipo dará a Universidade é enorme e só auxiliará a UFRR a cumprir seu papel produzindo conhecimento crítico e voltado para os interesses da comunidade que a cerca, sem deixar de ganhar prestígio nacional e internacional ao fazê-lo em parceria com uma Organização Internacional do porte das Nações Unidas. 

O projeto da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) é uma iniciativa que visa difundir o direito internacional dos refugiados, promovendo também a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes nestes temas. Segundo o termo de referência, a Universidade deve desenvolver e promover ações que objetivem a incorporação da temática do refúgio em sua agenda acadêmica, no âmbito da tríade ensino, pesquisa e extensão, e coordenar ações de formação e divulgação junto a organismos públicos, instituições e ONGs.

O Plano de Trabalho da UFRR enviado e aprovado pelo ACNUR lista três iniciativas para o biênio 2017-2019 no âmbito do ensino: Ofertas das disciplinas RI 913 – Direito Internacional Humanitário e Direito dos Refugiados, Disciplina Direito dos Refugiados no Programa de Pós-Graduação Sociedade de Fronteiras (PPGSOF), além de um seminário para o lançamento da CSVM na UFRR.

No âmbito da pesquisa, a UFRR realizará pesquisas e a divulgação das mesmas no Projeto Refugiados e solicitantes de Refúgio em Centros Urbanos (1382016PRPPG) coordenado pelo Professor Gustavo da Frota Simões, acadêmico do Curso de Relações Internacionais e coordenador desse projeto além de já ter realizado um grupo de Trabalho sobre refúgio e migrações entre os dias 22 e 25 de novembro de 2016 no III Encontro Internacional Sociedade e Fronteiras.

Por último, na extensão, pretende-se implementar a Resolução CEPE no. 08/2008. Em 2008, a UFRR por meio do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão publicou a Resolução 005/2008 que tem estabelece em seu art. 1º que “A Universidade Federal de Roraima aceitará, como alunos em seus cursos de graduação, estrangeiros que se encontrem no Brasil na condição de refugiados políticos”. No entanto, essa resolução não foi implementada até o momento, embora existam vaga ociosas em diversos cursos de graduação. A CSVM-UFRR tentará implementar essa resolução ou adotará estudos para colocar outra de cunho similar para que refugiados possam estudar na IES.

 

 

CONVÊNIO MARCO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA

Ligado .

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR, reconhecendo a amizade e excelentes relações bilaterais entre o Governo da Rússia e o Governo do Brasil, e considerando que a UNIVERSIDADE ESTATAL DE OMSK F.M DOSTOYEVSKI-OMSU e a UFRR têm interesses comuns no desenvolvimento da investigação científica, educação e formação de capital humano altamente qualificado de ambos os países, firmam convênio Marco de Cooperação entre as partes, com validade de 05 (cinco) anos . Com vigência de  15/02/2017 a 15/02/2022.

AVISO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016.

Ligado .

 

A Coordenação de Convênios – CCONV da Universidade Federal de Roraima – UFRR torna público o resultado de julgamento das propostas de preços do Chamamento Público em epígrafe, para credenciamento e Instituição a fim de concessão de descontos sobre as mensalidades de cursos por elas ministrados aos servidores da UFRR e/ou aos seus dependentes. Somente a Instituição Araújo e Silva Educacional Ltda – ME (Escola Cristã Peniel) está APTA a firmar o Acordo de Cooperação. O Centro Educacional Macunaima Ltda (Objetivo) não apresentou todos os documentos previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2016.

 

Boa Vista, 27 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

Eunice Alves de Oliveira
Coordenadora de Convênios/UFRR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO/CONVENIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS nº 001/2016

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A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, por meio da DIRETORIA DE COMPRAS, visando implementar políticas públicas amplas que alcance na integralidade o servidor público, TORNA PÚBLICA a realização de chamamento público de credenciamento de instituições educacionais para celebração de Acordo de Cooperação/Convênios, tendo por objeto a concessão de descontos sobre as mensalidades de cursos por elas ministrados aos servidores da UFRR e/ou aos seus dependentes, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e normas da legislação de regência.