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Ações e Programas

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 18h02 | Última atualização em Sexta, 21 de Agosto de 2015, 15h18

1. Execução Orçamentária por Natureza de Despesa – 1° Semestre 2015.
2. Execução Orçamentária 1° Semestre 2015.
3. Orçamento UFRR 2015 – LEI N° 13.115 (LOA)

FUNDAMENTAÇÃO

Plano Plurianual - PPA

Previsto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, o PPA tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de quatro anos. Comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração pública, visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora.

 

Programas/Ações de Governo

Programas são, portanto, os instrumentos de organização que articulam um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema ou aproveitar uma oportunidade, devendo seu desempenho ser passível de aferição por indicadores coerentes com o objetivo estabelecido.
Ações podem ser entendidas como um instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não-orçamentárias.

Para acessar os relatórios orçamentários de 2015, clique aqui.

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